O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (29) o parecer da deputada Reginete Bispo (PT-RS) ao projeto de lei (PL 3268/21), do Senado, que declara a data feriado nacional, uma demanda do movimento negro por reconhecimento, direito à memória, justiça e reparação. “Este é um momento histórico para esta Casa, para o Congresso Nacional, para o Brasil, porque o dia 20 de novembro não é só um feriado, é rememorar os quase 4 séculos de luta contra a escravidão do povo negro no Brasil. É rememorar a luta cotidiana das mulheres negras e da juventude negra deste País por justiça, por liberdade e por direitos. Ter o dia 20 de novembro como uma data que reverencia um herói negro, Zumbi dos Palmares, que lutou contra a escravidão neste País, é reconhecer 60% do povo, que estavam invisibilizados e que, pela primeira vez, vão ter um feriado para celebrar a sua história, a sua memória”, afirmou.
Emocionada, Reginete Bispo afirmou que era com muito orgulho, “para honrar os nossos ancestrais e a luta do povo negro deste País, que ela relatava o projeto. “Defender o 20 de novembro como feriado nacional é me somar à maioria do povo brasileiro, uma vez que cinco estados brasileiros e mais de 1.200 municípios já celebram o feriado do 20 de novembro”.
Para reiterar a importância da proposta, Reginete citou que a Bancada Negra, recém-criada, escolheu o feriado para iniciar seus esforços de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial pela criação de um feriado. “Talvez pareça a muitos uma iniciativa menor, meramente simbólica. Mas não o é. Porque símbolos são importantes. Nossa legislação prevê um número reduzido de feriados nacionais. São datas alusivas ao que o País considera mais relevante em sua história. Se uma dessas datas não faz referência direta à população negra, é óbvio que nossa história estará sendo muito mal contada”, argumentou.
Ela ainda fez deferência ao senador Paulo Paim (PT-RS), relator da proposta no Senado, e à deputada Benedita da Silva (PT-RJ). “Quero fazer menção a dois parlamentares históricos que estão presentes aqui nesta sessão: o senador Paulo Paim, a deputada Benedita da Silva, dois parlamentares que representam aqui neste Congresso a história e a luta do povo negro”.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS), que presidiu a sessão durante a aprovação do projeto, afirmou que a data é fundamental para a democracia e para o combate ao racismo no Brasil. “Um orgulho estar ao lado da Bancada Negra, e presidir a votação dessa matéria histórica”, afirmou.
Texto aprovado
Pelo texto aprovado, que segue para sanção, data será chamada Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Atualmente, o dia 20 de novembro já é considerado feriado em seis estados brasileiros e cerca de 1.200 cidades. Tramitou apensado ao projeto principal o PL 296/2015, do deputado Valmir Assunção (PT-BA), que também transforam o Dia da Consciência Negra feriado nacional. “Estou emocionado! Foram oito anos de debate, resistência e muita força de vontade. Criamos a Bancada Negra e meu projeto que tratava sobre o feriado da Consciência Negra foi escolhido como prioritário. Veio um projeto de mesmo teor do Senado Federal, e trabalhamos para dar celeridade a sua apreciação. Uma ação coletiva; a primeira vitória de muitas da Bancada Negra da Câmara”, comemorou.
Igualdade racial
“É muito bom estar aqui do lado das companheiras e dos companheiros que formam esta bancada negra no dia de hoje, sem dúvida alguma, provando um projeto que é histórico. Eu tive a oportunidade de apresentar um projeto de lei que foi apensado a este”, comemorou a deputada Jack Rocha (PT-ES). Ela acrescentou que não é por ser somente mais um feriado, “mas nós aqui já demos uma demonstração de que o acúmulo de ações afirmativas gera políticas públicas para a promoção da igualdade racial no Brasil. Ainda faltava essa liga para que nós pudéssemos ter um momento de reflexão sobre a história do povo brasileiro, a história do povo negro e principalmente sobre a construção do que é uma sociedade antirracista”, completou.
Benedita da Silva é homenageada como símbolo da luta pela igualdade racial – Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Homenagem
Homenageada também pelo deputado Vicentinho (PT-SP), e muito aplaudida pelos demais parlamentares, a deputada Benedita da Silva enfatizou que o projeto era importante porque reconhece historicamente que Zumbi dos Palmares foi um dos maiores democratas “que nós encontramos na luta de um povo por sua liberdade, um homem que conseguiu manter a chama viva, ardente nos nossos corações, nas nossas veias, nas nossas almas e fez com que este Brasil pudesse reconhecê-lo como herói da Pátria brasileira. Não foi como herói dos negros, mas herói da Pátria brasileira. E é esse o legado deixado pela Constituinte, junto com o senador Paulo Paim. Há 35 anos, nós defendemos essa causa. Então, não é apenas um feriado qualquer, é uma história do Brasil”, afirmou.
Para Vicentinho, a deputada Benedita representa as mulheres vítimas deste País, os homens, os jovens da periferia, o povo escravizado que perdeu a vida, Dandara e Zumbi dos Palmares. “Eu estou muito emocionado porque este momento é histórico para nós que lutamos por 20 anos. Eu queria dedicar a Benedita da Silva, companheira que fez a Jornada Zumbi pela Vida comigo em São Paulo — fomos juntos aos sepultamento de Nelson Mandela; viajamos pelo mundo em defesa da dignidade de nossa gente; e eu sempre estou seguindo esta irmã”, relembrou.
Superação do racismo
A deputada Carol Dartora (PT-PR) ao defender o projeto, afirmou que ele chega ao plenário desta Casa com um atraso histórico. “Mas estamos no fechamento deste mês de novembro, mês em que realizamos todas as discussões sobre a necessidade da superação do racismo em nossa sociedade, e a nossa expectativa, o nosso desejo é fechar este mês com a instituição do Dia Nacional da Consciência Negra, como reconhecimento dos mais de 300 anos da população negra escravizada que tudo construiu, reconhecimento da necessidade de acirrarmos os debates sobre a superação do racismo, reconhecimento de um povo que é a maior parte das brasileiras e dos brasileiros. Viva o Dia da Consciência Negra! Se hoje estamos aqui, só o devemos à Dandara, só o devemos a Zumbi”, comemorou.
Luta, coragem e ousadia
Na avaliação da deputada Dandara (PT-MG) a matéria é muito importante para o povo brasileiro, “porque, ao longo da história, as conquistas do povo negro só foram possíveis por causa da nossa capacidade de organizar luta, construir frentes de resistência, buscando a nossa tão sonhada liberdade”. O 20 de novembro segundo a deputada, marca não só a data de Zumbi dos Palmares, um líder negro que lutou, com a sua própria vida, pela libertação do nosso povo, “mas também reforça que tudo que nós conquistamos até aqui foi com muita luta, muita coragem, muita ousadia. E, apesar de tudo, nós, povo negro, ainda resistimos e lutamos contra as desigualdades, a tirania e também a opressão”,
Dandara disse ainda que rememorar as lutas do povo que, mesmo cativo, construiu a sua própria liberdade, é garantir que as gerações futuras possam trilhar caminhos abertos, livres, justos e fraternos. “É garantir também que a utopia, o compromisso intransigente com a vida do povo negro não está distante. A coragem de Zumbi dos Palmares e Dandara dos Palmares é o que nos move. Um Brasil que se reconcilia com a sua própria história é um Brasil que reconhece de onde veio e sabe muito bem para onde quer ir”, completou.
Vânia Rodrigues
