O Regime Diferenciado de Contratação (RDC), além de agilizar as licitações, também traz economia aos cofres públicos. Segundo declarações de representantes do Ministério do Planejamento, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), a economia ocorre pela redução da burocracia desde a abertura até a homologação da licitação. O assunto foi debatido nesta terça-feira (21), em audiência pública na Comissão de Viação e Transporte da Câmara.
Durante a audiência, o Diretor-Executivo do Dnit, Tarcísio Gomes de Freitas, destacou que o órgão já lançou 91 editais com a nova modalidade de licitação desde a sua implementação, em agosto de 2011. Destes, 23 contratos de obras já foram assinados, totalizando investimentos de R$ 3 bilhões. Ele disse ainda que o RDC reduziu o prazo do processo licitatório de 285 dias, no caso de concorrência pública, para 118 dias com o RDC. “Também houve redução média de 6,38% na apresentação das propostas das empresas”, afirmou Freitas.
Já o Superintendente de Licitações e Contratos da Infraero, José Antônio Pessoa Neto, lembrou que o RDC é um instrumento de gestão que veio para melhorar a eficiência da administração pública no País. Ele afirmou que o órgão já confeccionou 41 processos licitatórios sob o novo sistema, com economia de 12,2% em relação ao processo normal de licitação. Segundo Pessoa Neto, a economia foi da ordem de R$ 40 milhões. “Sem contar o tempo economizado no processo que, em 2012, foi de 42%, e em 2013, já alcançou os 61%, com claros ganhos em custos para o erário público”, apontou.
Para o deputado Jesus Rodrigues (PT-PI), o sucesso do RDC comprova que a oposição estava equivocada ao combater a adoção da medida. “A oposição faz tudo para atrapalhar o governo, mesmo quando sabe que essas ações são as melhores para o País. Isso ocorreu agora com a MP dos Portos e, no passado, com o RDC”, lembrou. De acordo com Jesus Rodrigues, a nova modalidade de contratação tem dado mostra de eficiência, “principalmente nas recentes inaugurações de estádios para a Copa do Mundo de 2014”.
TCU – Os benefícios da adoção do RDC na contratação de obras e serviços pelo poder público também foram reconhecidos pelo Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Cláudio Altounian. “Só o tempo pode dizer se haverá ou não necessidade de aprimorar o RDC. Até agora os resultados são positivos”, reconheceu.
Héber Carvalho
