O salário mínimo a partir de 1º de janeiro (domingo) será de R$ 937,00. O reajuste de R$ 57 foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (30). O valor, no entanto, é R$ 8,80 menor do que foi aprovado pelo Congresso Nacional na lei orçamentária, que tinha previsto o reajuste do salário mínimo de R$ 880,00 para R$ 945,80, com base na inflação projetada de 7,5%.
A diferença entre o valor aprovado pelos parlamentares e o definido pelo governo ilegítimo, porém, não é apenas porque a inflação de 2016 fechará em 6,74% – índice menor do que o projetado quando a proposta foi enviada ao Congresso. Além desta adequação, o governo sem voto fez outro ajuste que levou ao encolhimento do valor do novo mínimo. Ele também fez um expurgo retroativo, revelador da mesquinharia social do governo.
Trata-se de R$ 2,29, que seria, segundo o Ministério do Planejamento, “resultante da diferença entre o valor observado para o INPC em 2015 e a estimativa aplicada para o cálculo do reajuste do salário mínimo para 2016”. Ou seja, o salário mínimo do ano que está acabando, fixado ainda pelo governo Dilma Rousseff, teria ficado R$ 2,29 maior do que o devido e agora o governo Temer cobra a diferença.
“Pode ser legal mas é altamente anti-social valer-se de um suposto erro de cálculo passado, de exercício já findo, para dar uma ‘garfadinha’ no rendimento dos mais pobres entre os mais pobres, os trabalhadores e os aposentados que recebem apenas um salário-mínimo”, escreveu a jornalista Tereza Cruvinel, na sua coluna desta sexta-feira (30) no portal Brasil 247.
A lei em vigor que trata da política de correção do salário mínimo, fixada pelo governo Lula, e que garantiu o maior crescimento real do salário-mínimo desde sua criação, diz que a correção deve levar em conta a inflação e o crescimento do PIB no ano anterior. Como estamos numa recessão, com crescimento negativo, prevalece apenas a correção pela inflação. Ou seja, nada de crescimento real. “Também por isso são os mais pobres que estão pagando mais pela recessão de Temer e Meirelles”, reforçou Cruvinel.
PT na Câmara, com Brasil 247
