A Comissão Externa que acompanha as queimadas nos biomas brasileiros, coordenada pela deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) apresentou, nesta quarta-feira (9), o relatório final sobre os incêndios que destruíram parte do Pantanal mato-grossense. Construído a várias mãos, a comissão apresenta ao Brasil, um documento robusto, com 298 páginas que apontam caminhos e subsídios ao País para preservação de um dos biomas mais importantes e valiosos que compõem o patrimônio natural brasileiro.
Acolhido por todos os membros do colegiado, o relatório traz sugestões sobre o aprimoramento de legislação ambiental, causas e consequências da tragédia, cobra responsabilização pelo uso indevido do fogo e aponta propostas e soluções para que tragédia como essa que abateu o Pantanal não mais ocorra.
“Essas medidas e as demais providências descritas no relatório temático ora apresentado são apenas os primeiros passos tomados por esta Comissão Externa em defesa da preservação ambiental em nosso País. Prosseguiremos com este árduo trabalho em 2021, analisando os impactos dos incêndios florestais e outras mazelas ambientais nos demais biomas brasileiros”, adiantou Rosa Neide.
Em sua apresentação, a deputada destacou a pluralidade dos debates realizados, que, segundo ela, contou com a participação da sociedade civil, especialistas, parlamentares, representantes do governo, da academia, de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, entre outros.
“Esse esforço confirmou e evidenciou a necessidade do engajamento de todos os atores sociais no enfrentamento dos desafios relativos aos incêndios florestais e à concretização do desenvolvimento sustentável em nosso País”, relatou.
A parlamentar citou que a partir das sugestões trazidas pelos especialistas e autoridades, e a partir das demandas apresentadas pela população diretamente afetada, foram formuladas proposições legislativas, especialmente de aprimoramento da legislação ambiental. Temas de extrema relevância como o resgate de animais, a destinação de recursos para a efetiva conservação dos biomas, a proibição da prática nociva do correntão para desmatamento e a responsabilização do uso irregular do fogo no manejo também foram acolhidos.
Comissão Externa, coordenada pela deputada Rosa Neide, fez diligência ao Pantanal. Foto: Lula Marques
Propostas legislativas
Rosa Neide relatou que a fim de dar celeridade ao processo legislativo, a comissão avaliou e identificou dentre as proposições em tramitação na Câmara dos Deputados aqueles projetos cuja aprovação atenderia ao anseio da sociedade e contribuiria para a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável da região ou do País.
Segundo a parlamentar, dentre as propostas consideradas essenciais para garantir a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável da região, o projeto de lei (PL 9050/2018), que trata da conservação e o uso do Bioma Pantanal, conhecido como “PL do Pantanal”, de autoria do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) e subscrito pelos membros da comissão.
“Com a anuência dos autores da proposta, que também são integrantes desta Comissão, o “PL do Pantanal” foi atualizado a partir de sugestões e demandas apresentadas nas reuniões técnicas e agora trabalharemos para sua célere aprovação pelo Plenário desta Casa”, relatou.
Outra proposta legislativa apontada no relatório diz respeito à sustentabilidade dos povos que vivem no Pantanal. De acordo com Rosa Neide, para garantir o sustento de comunidades tradicionais e ribeirinhos da região, há a necessidade de aprovação em regime de urgência do projeto de lei (PL 5009/2020), que institui auxílio emergencial aos pantaneiros atingidos pelos incêndios no bioma Pantanal. O PL de sua autoria, em parceria com os demais membros da comissão, estabelece que os beneficiários receberão valor de R$ 1.000 mensais de auxílio emergencial pelo período de um ano após a aprovação da lei.
A deputada disse ainda que o relatório traz estudo sobre normais aplicáveis ao bioma, bem como aprimora a compreensão sobre a proteção garantida ao bioma pela Constituição Federal e pela legislação federal e estadual. “Além de evidenciar as diferenças entre a legislação de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, a revisão aborda a necessidade de aprovação de uma lei federal específica para o Pantanal, conforme previsto no § 4º do art. 225 da Constituição Federal”, considera o texto.
Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados
Causas e consequências
O texto discorre sobre causas e consequências dos incêndios no Pantanal neste ano de 2020. A abordagem aponta que é preciso primeiro compreender que a tragédia socioambiental ultrapassa qualquer patamar histórico, levando a uma destruição jamais observada na região.
“O que estamos vendo atualmente no Pantanal não é natural, não é mera consequência da dinâmica do bioma ou da milenar presença do fogo na região”, diz o relatório.
Há a compreensão do colegiado que o uso do fogo é algo comum e até mesmo salutar no Pantanal, quando considerado o aspecto cultural ou questões técnico-científicas. No entanto, o relatório considera que “as proporções do desastre indicam que os incêndios de 2020 foram ocasionados por fatores que fogem a qualquer naturalidade”.
“Neste ano de 2020, a extensão da área queimada ultrapassou, em muito, quaisquer patamares anteriormente observados. São 33 mil quilômetros quadrados de devastação. 14% do bioma foi incendiado apenas no mês de setembro, sendo apontado que a área queimada no Pantanal em 2020 supera em 10 vezes a área de vegetação natural perdida em 18 anos”, denuncia o documento.
A deputada Rosa Neide apontou a fragilidade e ameaças ambientais quando se faz a leitura da proteção da biodiversidade do Pantanal. Segundo o texto lido pela parlamentar, apenas 4,6% do bioma encontram-se protegidos por unidades de conservação (UC), dos quais 2,9% correspondem a UCs de proteção integral e 1,7% a UCs de uso sustentável.
“Diante desse quadro, não se pode utilizar as práticas tradicionais da região e a dinâmica natural do bioma como subterfúgio à sua destruição. A secularidade do uso do fogo no Pantanal não pode ser véu a encobrir verdadeiros crimes ambientais e contra a humanidade, cometidos pela ação inescrupulosa de alguns e inflados pela omissão daqueles que deveriam agir”.
“Nesse contexto, esta Comissão não poderia permanecer inerte e acreditar que está “tudo normal”, como quer fazer transparecer a atual Presidência da República. É evidente que não está”, diz o texto em severa crítica ao atual mandatário do País, Jair Bolsonaro.
Responsabilização
O documento reconhece a relevância das condições climáticas para a contextualização dos incêndios no Pantanal, no entanto, acrescenta que esse fator sozinho não seria capaz de elevar os incêndios aos patamares trágicos atingidos. “Se enxergássemos o “clima” como o “único culpado” estaríamos sendo mais que ingênuos, seríamos perniciosamente omissos, corroborando com ações humanas criminosas e condutas estatais, no mínimo, ímprobas”.
“Se delegarmos puramente às condições climáticas o controle da situação, não só isentaríamos de culpa aqueles que a tem, como estaríamos dando aval para que situações como as deste ano voltem a ocorrer”, observa Rosa Neide.
O relatório aponta que fora excepcionalidades climáticas do ano de 2020, “é preciso “dar nome aos bois”, pois, se a “boiada continuar a passar”, as tragédias socioambientais continuarão a acontecer”.
Descaso e omissão
Para a deputada, o que ocorreu no Pantanal mato-grossense está no descaso e até mesmo na “atuação dolosa do atual governo brasileiro”, que trabalhou em prol do extermínio de políticas ambientais construídas ao longo das últimas décadas, e que, segundo ela, incentiva, ainda que de maneira indireta, o componente humano, na formação de um perigoso círculo vicioso.
Sinais invertidos
“Nesse diapasão, um primeiro ponto a se observar é que o atual Governo constantemente passa “sinais invertidos” à população, gerando sensação de impunidade e até mesmo de desnecessidade da proteção ambiental”, acusou.
O documento aprovado evidencia que o “presidente da República não percebe a importância de um meio ambiente saudável, e enxerga na temática apenas a existência de interesses escusos contrários ao Brasil”.
Trabalho reconhecido
O deputado Nilto Tatto (PT-SP) reconheceu o trabalho do colegiado, que mesmo no período eleitoral a Comissão manteve o trabalho de escuta dos pantaneiros, de autoridades federais, estaduais e pesquisadores e “no conjunto da obra produziu um grande trabalho”.
O parlamentar paulista destacou o trecho do relatório que trata da necessidade de recuperação e proteção das bacias hidrográficas do bioma. “Temos que pensar as bacias do Pantanal, não somente a área que alaga, pois as águas do bioma nascem no Planalto. Essas nascentes vêm sendo degradadas há décadas; o Pantanal está secando. Os incêndios de 2020 chamaram a atenção do Brasil e do mundo e essa é a oportunidade de trabalharmos a recuperação do Pantanal como um todo, construindo políticas públicas que garantam o desenvolvimento sustentável”, recomendou.
Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados
Já o deputado Vander Loubet (PT-MS) citou que está no Parlamento há 18 anos e ao longo desse período nunca viu um relatório tão completo. “Esse documento traz as características físicas do Pantanal, relata a ocupação histórica do território, aponta para as causas dos incêndios, cobra responsabilização, destaca as omissões do Estado, cita políticas públicas e faz o dever do Parlamento de propor a atualização da legislação, visando o desenvolvimento sustentável do Pantanal para que essa tragédia não se repita”, afirmou.
Ao final da reunião Rosa Neide citou que o relatório sobre o bioma Pantanal será encaminhado à presidência da Casa e disponibilizado para ampla divulgação. Ela disse ainda que em reunião de membros da Comissão com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), realizada há duas semanas, ele concordou em pautar para votação em regime de urgência, os projetos apontados pela Comissão.
“Nossa luta é pela aprovação dos PLs, fiscalização e cobrança de ações efetivas de prevenção do Estado para o próximo ano, bem como a continuidade dos trabalhos dessa Comissão Externa visando o diagnóstico dos incêndios nos demais biomas do País”, finalizou.
Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados
O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara e membro da Comissão Externa, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), elogiou a condução dos trabalhos pela deputada Rosa Neide e citou os PLs contidos no relatório. O documento aponta os seguintes projetos como prioritários para serem pautados e votados na Câmara: PL 9.950/2018 que regulamenta o uso sustentável e a conservação do bioma; PL 5.268/2020 que proíbe o uso do correntão na derrubada de florestas; PL 5.009/2020 que prevê a concessão de auxílio emergencial aos pantaneiros; PL 11.276/2018 que regulamenta o manejo integrado do fogo; entre outros. “Precisamos lutar pela atualização da legislação e para que as políticas públicas apontadas pela Comissão sejam implementadas”, afirmou.
Participaram também da reunião os deputados Alexandre Padilha (PT-SP), Célio Moura (PT-TO), Merlong Solano (PT-PI), Rubens Otoni (PT-GO), Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), Célio Studart (PV-CE), Dr. Leonardo (Solidariedade-MT), Alessandro Molon (PSB-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Gervásio Maia (PSB-PB) e Professor Israel Batista (PV-DF).
Assista a íntegra da reunião:
https://www.facebook.com/ptnacamara/videos/145424057339273/
Benildes Rodrigues
