Depois de muita obstrução e com o voto contrário da Bancada do PT, a Câmara rejeitou na madrugada desta quarta-feira (16) todas as emendas do Senado ao projeto de lei (PL 2058/21), do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), que muda as regras sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia, prevendo sua volta ao presencial após imunização. A proposta muda a Lei 14.151/21, que garantiu o afastamento da gestante do trabalho presencial com remuneração integral durante a emergência de saúde pública do novo coronavírus. O texto vai à sanção.
Ao encaminhar o voto contrário do PT, a deputada Erika Kokay (DF) enfatizou que o momento não era o de se colocar em risco a vida das grávidas e a vida das crianças. “Não é o momento! O momento é de proteção a essas pessoas, a essas mulheres grávidas que carregam bebês”, argumentou. A deputada citou que o projeto tem um artigo – o art. 7º, “por que nós lutamos muito para retirar quando o projeto foi apreciado pela primeira vez pela Câmara”. Esse art. 7º assegura que as grávidas não precisam se vacinar para voltar ao trabalho, “inclusive isso vai contra a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, vai contra várias decisões municipais e estaduais. Colocam uma fragilidade imensa nesta proposição”, criticou.
Na avaliação da deputada Erika, o Senado tinha melhorado a proposta quando assegurou, inclusive, condições especiais para as grávidas com comorbidade. “E isso não foi aceito. O texto da relatora não aceitou isso. Grávidas com comorbidade não vão ter uma segurança própria”, lamentou. A deputada citou ainda que o Senado também estendeu essa condição para as lactantes, na perspectiva de proteção das mulheres e das crianças, “mas isso foi rasgado”.
“O Senado também reformou a lógica que está no texto de que as mulheres negacionistas podem voltar a trabalhar sem vacina, mas isso foi rasgado. Foram rasgadas todas as melhorias parcas que vieram do Senado, porque aqui não se preocupam com a vida das mulheres, não se preocupam com a vida das crianças. Querem apenas visar o lucro”, protestou Erika Kokay.
Erika relembrou que houve um compromisso do governo, aprovada a legislação nesta Casa, de que as grávidas seriam protegidas da Covid. “E o compromisso era o de que o governo ofereceria uma ajuda para pagar a remuneração das grávidas, particularmente para aquelas empregadas em microempresas e em pequenas empresas. Mas o governo não cumpriu isso e, agora, quer descontar nas grávidas”, protestou. A deputada ainda sugeriu que fosse feito um balanço: “o que é mais importante, o lucro do empresário? Ou mais importante é a vida das nossas crianças, das grávidas? Porque, veja, há uma incoerência imensa em se dizer que se defende a primeira infância, e, ao mesmo tempo, se forçar as mulheres grávidas, sem vacinação inclusive – as mulheres não vão precisar estar vacinadas – a voltarem ao trabalho sem vacinação”.
Deputado Henrique Fontana (PT-RS) – Foto – Paulo Sergio – Câmara dos Deputados
Também a favor das melhorias feitas pelo Senado, mas que foram rejeitadas pelo plenário, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) alertou que esse projeto é realmente muito grave. “Primeiro, porque os argumentos que se ouvem de parte dos defensores do projeto tentam dizer que o desemprego feminino seria causado pelo direito a uma proteção à gestação. Isso é mentira, o desemprego é causado por uma questão econômica, pela política econômica desastrosa que o Brasil implementa hoje, que gera o desemprego feminino mais acentuado e também o desemprego masculino”, afirmou.
Fontana observou ainda que a ideia de que a vacina é um direito individual desrespeita o direito coletivo de proteger uma sociedade contra uma pandemia. “Essa suposta liberdade individual coloca em risco a liberdade de uma enorme coletividade. Está errado esse projeto”, reforçou.
Vânia Rodrigues
