Com o voto contrário da Bancada do PT, a Câmara aprovou na tarde desta terça-feira (2) a medida provisória (MP 1112/2022), que cria o Renovar – um programa de renovação de frota de ônibus e caminhões sustentado por recursos de multas, da Cide-Combustíveis e do valor direcionado a pesquisas por parte das petroleiras. A deputada Erika Kokay (PT-DF), ao encaminhar o voto contrário do PT, denunciou que a Câmara, em função da renovação de frotas, está tirando dinheiro da infraestrutura, da ciência e tecnologia. “Como é que um país pode almejar a sua plenitude soberana se não investe em ciência e tecnologia?”, indagou.
A deputada explicou que a Bancada do PT não era contrária à finalidade da proposição, “mas é da ciência e da tecnologia? É da Cide que se vai retirar esse dinheiro? É retirar os recursos necessários para o País construir a sua autonomia, construir a sua independência. Por isso, nós não temos como votar favoravelmente a essa MP que retira recursos da ciência e da tecnologia”, justificou.
O líder da Minoria, deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), também se posicionou contra a retirada de recursos da ciência e tecnologia para o programa Renovar. “Nós defendemos a ciência e tecnologia. Todo recurso que se garante para essa área é fundamental. É uma área delicada, sensível e de extrema importância para todo o País. Se quisermos ser, de fato, um país forte, um país grande que produza conhecimento, a ciência e tecnologia tem que ser prioridade”, argumentou.
E o deputado Henrique Fontana (PT-RS) reforçou que o PT apoiava programas universais do País que incentivem renovação da frota. “Sim, é papel do Estado contribuir com políticas públicas que possam aperfeiçoar limites que o mercado apresenta. O problema dessa medida provisória é que ela retira dinheiro da área de ciência e tecnologia”, alertou. Ele acrescentou que o governo Bolsonaro está destruindo a área de pesquisa, ciência e tecnologia do nosso País. “E aqui ele dá mais um passo nesse sentido. Ele retira recursos que alimentariam fundos de pesquisa em ciência e tecnologia para incentivar um programa de renovação de frota”, frisou.
Troca da ciência por sucata
O deputado Afonso Florence (PT-BA) defendeu destaque da Bancada do PT que propunha a supressão do art. 15 do texto aprovado. Ele explicou que por esse artigo as empresas contratadas para exploração e produção de petróleo e gás natural poderão aplicar recursos para promover a atividade de desmonte ou de destruição como sucata dos veículos pesados em fim de vida útil. E que esses recursos aplicados serão considerados no cálculo de adimplemento de obrigações contratuais de pesquisa, de desenvolvimento e de inovação (…).
“O texto diz que as empresas de petróleo, ao invés de aplicarem em pesquisa e inovação, por exemplo, para conversão da matriz energética, para desenvolvimento de energia renovável, vão poder usar o recurso da ciência e da tecnologia para desmonte de veículos pesados. Esse texto é uma excrescência! É vergonhoso! É um ataque à ciência, à tecnologia do País! Ele precisa ser suprimido”, defendeu o deputado do PT baiano.
E a deputada Erika Kokay argumentou que não se poderia trocar pesquisa por sucata, “porque o que se está votando aqui hoje é isso, significa abandonar os recursos necessários para a pesquisa”, alertou. Segundo a deputada, nós temos a perspectiva de uma catástrofe muito imediata para o setor de gás e petróleo. “Só para se ter ideia, os investimentos em pesquisas possibilitaram que a produção de petróleo do Brasil saltasse de 866 mil barris por dia em 1997 para 3 milhões de barris por dia e possibilitaram, inclusive, a descoberta do pré-sal durante o governo Lula. E este governo quer sucatear o desenvolvimento tecnológico, quer sucatear a possibilidade deste Brasil vivenciar a sua grandeza. Não se troca ciência e tecnologia por sucata”, reforçou.
O destaque, entretanto, foi rejeitado pelo plenário.
Texto aprovado
Pelo texto aprovado, que ainda precisa ser apreciado pelo Senado, o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar) funcionará com adesão voluntária dos participantes envolvidos, cabendo a coordenação à Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) como agente operador.
O Renovar é voltado para a pessoas físicas e jurídicas que possuem caminhões, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários. Elas receberão benefícios e vantagens para substituir os veículos envelhecidos, que serão definidos em regulamento.
O relator da proposta, deputado Da Vitória (PP-ES), também incluiu no texto aprovado mudanças no Código de Trânsito Brasileiro sobre habilitação, descanso em rodovias e veículos abandonados.
Vânia Rodrigues
