PT vota contra MP que cria fundo para contratar serviços para projetos de concessão e PPP’s

Com o voto contrário da bancada do PT, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) a Medida Provisória 786/17, que autoriza a União a participar, com até R$ 180 milhões, de um fundo para financiar a contratação de serviços técnicos especializados destinados a montar projetos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs), no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A bancada petista apresentou várias falhas na medida do governo, e apresentou três emendas para tentar dar mais transparência ao Fundo.

“A bancada do PT é contra essa MP porque, além de criar barreiras para Estados e Municípios acessarem o fundo, não há os pressupostos de urgência para que essa MP pudesse ter sido editada. Também não existe dotação específica no orçamento para o aporte de R$ 180 milhões para esse Fundo”, observou o vice-líder do PT, deputado Léo de Brito (AC), durante discurso no qual orientou o posicionamento da bancada.

Apesar das observações do PT, e de outros partidos de oposição, a base governista aprovou a medida. Ainda assim, a bancada petista tentou aprimorar a MP com a apresentação de três destaques. Foi aprovado um deles que retira do texto dispositivo que permite o uso de procedimento simplificado de licitação para contratos de parceria público-privada (PPP) de R$ 10 milhões a R$ 30 milhões.

Porém, dois outros destaques foram rejeitados. Um deles tentava retirar do texto dispositivo que permite a dispensa de licitação para contratar o agente administrador para realizar os serviços técnicos relacionados à elaboração dos projetos de parceria público-privada (PPP). Ao atacar a proposta do governo, a deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que “a falta de transparência é o alimento da corrupção”. O outro destaque rejeitado, propunha a retirada do texto dispositivo que atribuía aos ministros de Estado a decisão de indicar quais emendas parlamentares ao orçamento de 2017- direcionadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – deveriam ser transferidas para estados e municípios. Atualmente, todas são obrigatórias.

Outros destaques – A bancada do PT também apoiou uma emenda do PCdoB. Os petistas votaram favoravelmente ao destaque que obrigava a aplicação de 30% dos recursos do Fundo em projetos instalados nas regiões Norte e Nordeste. A proposta foi derrotada por uma pequena margem de 15 votos (160 a 145 votos).

Durante a votação, os petistas também protestaram e votaram contra emenda apresentada pelo deputado Herculano Passos (PSD-SP), que retira a participação da sociedade civil no Conselho que vai administrar o Fundo, trocando pela presença de entidades nacionais que representam os municípios.

Héber Carvalho

 

 

Está gostando do conteúdo? Compartilhe!

Postagens recentes

CADASTRE-SE PARA RECEBER MAIS INFORMAÇÕES DO PT NA CÂMARA

Veja Também

Jaya9

Mostbet

MCW

Jeetwin

Babu88

Nagad88

Betvisa

Marvelbet

Baji999

Jeetbuzz

Mostplay

Melbet

Betjili

Six6s

Krikya

Glory Casino

Betjee

Jita Ace

Crickex

Winbdt

PBC88

R777

Jitawin

Khela88

Bhaggo

jaya9

mcw

jeetwin

nagad88

betvisa

marvelbet

baji999

jeetbuzz

crickex