A Bancada do Partido dos Trabalhadores – para não virar as costas aos milhões de brasileiros que, graças a Bolsonaro, estão sem Bolsa Família e Auxílio Emergencial – votou favoravelmente ao texto-base da medida provisória (MP 1061/21), que cria o Auxílio Brasil, aprovado na tarde desta quinta-feira (25). Os petistas denunciaram e protestaram em plenário pelo fim do maior programa de transferência de renda do País, o Bolsa Família. E criticaram o escárnio de Bolsonaro de promover e usar a fome e a miséria do povo brasileiro como tábua de salvação de seu combalido governo.
Durante a discussão da matéria, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) disse que a posição adotada pelo PT foi no sentido de redução de danos causados pela ausência de compromisso e sensibilidade do governo Bolsonaro em relação àqueles que mais precisam da presença do Estado.
“É evidente que nós do Parlamento, no diálogo com o relator (Marcelo Aro-PP/MG), estamos fazendo uma reparação de danos. A primeira reparação é transformar esse programa em um programa permanente. Essa é uma reparação de danos. O dano está feito. O Bolsonaro está cumprindo a sua palavra quando prometeu lá nos Estados Unidos que ele veio para destruir, e não para construir”, posicionou-se.
Deputado Reginaldo Lopes. Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
A MP foi aprovada na forma de um projeto de lei de conversão (PLV) proposto por Marcelo Aro, que modificou vários pontos da proposta do Poder Executivo a partir das 461 emendas apresentadas. A proposta segue para análise do Senado.
Gerador de pobres
O líder da Bancada do PT, deputado Elvino Bohn Gass (RS), disse que a proposição bolsonarista está destruindo a grande rede de proteção social, o Bolsa Família, “que atingia com recursos as pessoas mais necessitadas, mas, ao mesmo tempo, as incluía em programas e redes de proteção social”.
Bohn Gass alertou que a destruição do Bolsa Família, a falta de reajuste, não ter um valor maior, “deixará pessoas fora e sem condições da sua dignidade”.
“Então, na verdade, o Bolsonaro é um gerador de pobres! É um gerador de pobres exatamente por não atuar na economia para fazer as devidas correções no âmbito da renda, de consumo e de estímulo às atividades econômicas”, sentenciou.
Líder Bohn Gass. Foto: Lula Marques
Capricho de Bolsonaro
A presidenta Nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), questionou o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) por ter colocado a MP que extingue o Bolsa Família em pauta. “Por que estamos fazendo isso? Com a desculpa de que tem que aumentar o benefício? Não era mais simples aumentar o benefício do Bolsa Família, aumentar o corte do que se chama linha de pobreza e extrema pobreza?”, indagou.
“Não. É preferível desestruturar um programa que era reconhecido, fácil, direto, objetivo, que as pessoas, as famílias, já conheciam e ceder aos caprichos de Bolsonaro para criar um programa dele, com o nome dele, um programa de caráter eleitoreiro”, acusou a presidenta Gleisi.
Na avaliação da deputada, o que deveria ter sido feito era aumentar para R$ 600 o valor do Bolsa Família e cuidar da transição daqueles 25 milhões que não estão no Bolsa, que saíram do Auxílio Emergencial e que não tiveram nenhuma transição humanitária para aderirem ao Cadastro Único.
Deputada Gleisi Hoffmann. Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Drama social
O deputado Reginaldo Lopes esclareceu que essa reparação de danos vai excluir mais de 50 milhões de pessoas, aproximadamente 9 milhões de famílias e 18 milhões de pessoas que eram beneficiadas pelo Auxílio Emergencial, “no pior momento da história do Brasil, de um drama social a que estamos assistindo”.
“É lamentável, mas nós vamos votar ‘sim’, porque não construímos a política do “quanto pior, melhor”. Nós temos sensibilidade com o povo brasileiro que está vivendo o drama social da exclusão, da miséria, do desemprego”, justificou Reginaldo Lopes.
R$ 600 é a proposta do PT
Corroborando argumento da bancada petista e da Oposição, Reginaldo Lopes defendeu que se busque condições objetivas para que o valor do Auxílio Brasil passe de R$ 400 para R$ 600. “Nós precisamos de um programa de transferência de renda adequado para superar a desigualdade, a miséria e a fome”, argumentou.
“Nós vamos encaminhar o voto favorável, mas sonhando que é possível chegar a R$ 600 de programa social e retomar a geração de emprego. Nós sonhamos com um País capaz de recuperar a sua capacidade de empregabilidade. Nós sonhamos com um País capaz de garantir a todos e todas o direito a trabalho e renda. Portanto, nós continuaremos aqui lutando para mudar, para transformar este País”, discursou Lopes.
Governo do desemprego e inflação
Ao discursar em nome da Liderança do PT, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) descreveu o que representa o governo Bolsonaro, desde o seu início. Segundo o parlamentar, a gestão Bolsonaro significa desemprego elevado, inflação galopante e concentração de renda.
Conforme o deputado, no Brasil existem cerca de 14 milhões de desempregados, seis milhões de desalentados e menos da metade da mão de obra brasileira tem qualquer tipo de ocupação. “Nós chegamos num momento em que, juntando o Bolsa Família e o Auxílio Emergencial, que foi este Congresso que batalhou, que foi este Congresso que impôs ao governo o valor de R$ 600, temos um pouco mais de 100 milhões de brasileiros dependentes”, apontou Chinaglia.
“Portanto, não se pode brincar com o objetivo eleitoreiro de um presidente da República que fala várias inverdades, que tenta desqualificar o programa permanentemente, tentando traduzir a necessidade do Bolsa Família como se este fosse projeto eleitoral! Projeto eleitoral é o Auxílio Brasil”, criticou.
Deputado Arlindo Chinaglia. Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Bolsa Zero
O vice-líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que a MP tem dois méritos. Segundo ele, o primeiro acaba com o Bolsa Família, e o segundo cria o Bolsa Zero. “O que é o Bolsa Zero? São as 23 milhões de pessoas que recebiam o benefício criado por esta Casa, o Auxílio Emergencial, e que vão ficar sem receber nenhum benefício. Essas famílias não vão ter qualquer renda”, denunciou.
De acordo com o deputado, como o Brasil vai pensar em crescimento, em retomada e combate à fome deixando mais de 22 milhões de brasileiros sem qualquer benefício. “Como vão ficar essas famílias nesse imenso Brasil?”, questionou.
“O Bolsa Família teve DNA. O Bolsa Família foi criado, executado e aprimorado, pelo presidente Lula. No início, diziam que era esmola. Eu ouvi muito isso, e o Bolsa Família foi o mais estruturante e mais revolucionário programa de combate à pobreza extrema no Brasil, e se tornou referência mundial. Foi esse programa, Bolsa Família, que hoje está sendo extinto por esta Casa, [programa] que deu cidadania para 36 milhões de brasileiros”, reconheceu Guimarães.
Deputado José Guimarães. Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Beneficiários
O PLV prevê como elegíveis ao Programa Auxílio Brasil as famílias em situação de pobreza, cuja renda familiar per capita mensal se situe entre R$ 105,01 e R$ 210; e as famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105,00. Estes valores são maiores do que os previstos inicialmente pelo governo.
A manutenção da condição de família beneficiária dependerá, no mínimo, do cumprimento de condicionalidades relativas à realização do pré-natal, cumprimento do calendário nacional de vacinação e acompanhamento do estado nutricional, e frequência escolar mínima. Regulamento vai detalhar estas condicionalidades.
O texto institui quatro benefícios financeiros dentro do Programa Auxílio Brasil: Benefício Primeira Infância: no valor de R$ 130 mensais, destinado às famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que possuam em sua composição crianças com idade entre zero e 36 meses incompletos;
– Benefício Composição Familiar: no valor de R$ 65 mensais, destinado às famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que possuam gestantes, nutrizes ou pessoas com idade entre três e 21 incompletos;
– Benefício de Superação da Extrema Pobreza: destinado às famílias em situação de extrema pobreza, cuja renda familiar per capita mensal, mesmo somada aos dois benefícios anteriores eventualmente recebidos, seja igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza; e
– Benefício Compensatório de Transição: concedido às famílias beneficiárias do Bolsa Família que tiverem redução no valor a ser recebido em decorrência do enquadramento na nova estrutura de benefícios financeiros.
Os três primeiros benefícios poderão ser pagos cumulativamente às famílias. Em qualquer caso, o pagamento será feito preferencialmente à mulher. O PLV prevê ainda que os benefícios poderão ser pagos por meio de conta digital, popularizadas na concessão do Auxílio Emergencial durante a pandemia.
Além dos benefícios financeiros, o PLV institui cinco incentivos para “premiar” o esforço individual e a emancipação, com valores a serem definidos posteriormente pelo governo: Auxílio Esporte Escolar (para estudantes que se destacam em competições oficiais), Bolsa de Iniciação Científica Júnior (para estudantes que se destacam em competições acadêmicas), Auxílio Criança Cidadã (pago diretamente a creches autorizadas), Auxílio Inclusão Produtiva Rural (para agricultores familiares) e Auxílio Inclusão Produtiva Urbana (para membro de família com emprego formal).
O texto prevê ainda regras para saída do programa das famílias que tiverem aumento de renda e metas para taxas de pobreza.
Após negociação com os deputados, foram estabelecidas as seguintes metas nos três anos subsequentes à publicação da lei: taxa geral de pobreza inferior a 12%, 11% e 10%; e taxa de extrema pobreza inferior a 6%, 4% e 3%. Para os anos seguintes, o governo estabelecerá metas inferiores e decrescentes. Segundo o relator, as taxas de pobreza e de extrema pobreza entre a população atingiram, em julho de 2020, os patamares de 20,3% e 2,4%, respectivamente.
Benildes Rodrigues, com informações da Agência Câmara
