Deputado José Guimarães. Foto: Bruno Spada
O plenário da Câmara aprovou, nesta quinta-feira (12/12), o parecer favorável do deputado José Guimarães (PT-CE) ao projeto de lei (PL 4096/24), da senadora Augusta Brito (PT-CE), que determina a extinção dos fundos para o Programa de Aceleração do Crescimento na Amazônia (Finam) e no Nordeste (Finor). Os recursos resultantes desta operação serão destinados aos atuais fundos de desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Nordeste (FDNE). “O Finam e o Finor deixaram de assumir projetos nos anos 2000. A missão de fomento dessas regiões foi transferida para o FDA e FDNE”, afirmou Guimarães.
Segundo a senadora Augusta Brito, até R$ 1,5 bilhão poderá ser direcionado para obras de infraestrutura na Amazônia e no Nordeste. “Nós queremos que esses recursos sejam desempoçados do Tesouro, para, havendo projetos, eles possam ser utilizados para desenvolver as duas regiões, a Região Norte e a Região Nordeste”, explicou Guimarães.
O deputado observou que se trata de investimento privado, e não de programa do governo federal. “É o setor privado que se beneficia dos recursos do FDNE e do FDA. Por exemplo, o setor industrial do Ceará e de todo o Nordeste prepara os projetos; o BNB é a instituição financeira operadora; e esses recursos são liberados. Não tem nada a ver com recursos do governo federal”, enfatizou.
O projeto aprovado segue para sanção presidencial.
Crédito extraordinário
Os parlamentares aprovaram também a medida provisória (MP 1258/24), que destina crédito extraordinário de R$ 514,5 milhões para enfrentar queimadas e secas na região amazônica. Segundo o texto, que segue para apreciação do Senado, os recursos irão para os ministérios da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Integração e do Desenvolvimento Regional; dos Povos Indígenas; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e da Defesa.
Entre outras finalidades, os recursos poderão ser usados para: prevenção e repressão ao tráfico drogas e a crimes praticados contra bens, serviços e interesses da União; atuação da Força Nacional de Segurança Pública; formulação e implementação de políticas, estratégias e iniciativas para controlar o desmatamento, incêndios florestais e o ordenamento ambiental territorial; prevenção e controle de incêndios florestais nas áreas federais prioritárias (74 mil quilômetros quadrados); proteção de 128 unidades de conservação; desenvolvimento e gestão ambiental para 860 famílias do programa de reforma agrária; ações de proteção e de Defesa Civil para 1,2 milhão de pessoas; e distribuição de alimentos para 100 mil famílias de grupos populacionais tradicionais e em situação de insegurança alimentar e nutricional decorrente de emergência ou calamidade pública.
Calamidade pública no RS
Deputado Zeca Dirceu. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Foi aprovada também a MP1253/24, relatada pelo deputado Zeca Dirceu (PT-PR), que destina crédito extraordinário de R$ 308,2 milhões para o enfrentamento do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul na área da saúde. Os recursos irão para o Fundo Nacional de Saúde, que inclui a estruturação de unidades de atenção especializada em saúde, por meio de reforma e reconstrução de várias unidades de saúde de média e alta complexidades.
Os recursos também serão destinados à organização da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde, mediante mudança e restauração de várias Unidades Básicas de Saúde (UBSs), bem como pela compra de equipamentos.
Vânia Rodrigues
