Deputado Airton Faleiro. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Com o voto da Bancada do PT, a Câmara aprovou nesta quarta-feira (5) a medida provisória (MP 1121/22), que determinou, desde 7 de junho passado, a instalação de barreiras sanitárias para tentar evitar a disseminação da Covid-19 em áreas indígenas. O relator da matéria, deputado Airton Faleiro (PT-PA), explicou que a MP trata de medidas sanitárias protetivas aos povos indígenas.
“É bom lembrar que esta Casa travou um grande debate em torno da importância da proteção dos povos indígenas no período da pandemia e fez com que o conjunto dos parlamentares entendesse a importância dessas barreiras protetivas, das forças de segurança também dos estados, e que a Funai tivesse condições de estabelecer o seu trabalho”, afirmou Faleiro.
O deputado enfatizou ainda que a medida provisória chegou praticamente no fim da pandemia. “E é bom lembrar também que, se ela está aqui hoje, isso é resultante da decisão do Supremo Tribunal Federal, que afirmou que era necessário estabelecer essas barreiras protetivas em benefício das populações indígenas”, completou.
Airton Faleiro defendeu também a aprovação da MP como uma forma de proteger os agentes públicos que atuam nessa área. “As inúmeras ameaças registradas contra servidores e colaboradores da Funai que atuam na proteção de terras indígenas com presença de índios isolados e de recente contato justificam a necessidade de apoio contínuo das forças policiais de segurança pública”, argumentou.
Deputada Erika Kokay. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Ao defender a aprovação da medida provisória, a deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou a relevância da MP e relembrou também que a Câmara aprovou projeto com medidas protetivas para os povos indígenas, que foi vetado em vários aspectos. “O governo Bolsonaro, no auge da pandemia, negava até água potável para os territórios indígenas”, lamentou.
Erika denunciou ainda que a Funai hoje tem uma política que não defende os direitos dos povos indígenas. “Por isso, o governo vetou tantas proposições. E foi o Supremo Tribunal Federal que estabeleceu a necessidade de termos barreiras sanitárias de proteção aos territórios indígenas que o governo busca entregar para o garimpo ilegal”, enfatizou a deputada. Ela citou que no território ianomâmi, há 20 mil garimpeiros ilegais “que vão deixando um rastro de muita tragédia e de muita morte”.
Barreiras sanitárias
Na prática, a MP é uma reedição de medidas que vêm sendo adotadas desde outubro de 2020, quando o Congresso Nacional, o Ministério Público Federal e entidades indígenas cobraram o governo federal para que controlasse o trânsito de pessoas e de mercadorias nessas localidades.
Segundo o texto, que ainda precisa ser apreciado pelo Senado, as barreiras sanitárias devem ser compostas prioritariamente por servidores públicos federais, ou por militares e, eventualmente, por servidores públicos e militares requisitados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública. Cabe à Funai efetuar o pagamento de diárias aos integrantes dessas barreiras até 31 de dezembro de 2022, data final de vigência da MP.
Estrutura da Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Na mesma sessão, com o apoio da Bancada do PT, os parlamentares aprovaram também a medida provisória (MP 1120/22), que altera a estrutura administrativa da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) com a criação de dois novos diretores para o conselho da entidade. A agência atua na fiscalização de portos, de navegação marítima, e no apoio à navegação interior.
O texto aprovado, que segue para apreciação do Senado, amplia de três para cinco o número de membros da diretoria colegiada da agência e cria seis cargos de assessor para dar apoio às novas diretorias.
Vânia Rodrigues
