A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (2) a medida provisória (MP 1034/21), que aumenta a tributação de instituições financeiras e da indústria química e limita o valor dos veículos comprados com desconto por pessoas com deficiência a fim de compensar a diminuição de tributos sobre o óleo diesel e o gás de cozinha. O PT votou a favor, mas o líder da bancada, deputado Bohn Gass (RS), fez duras críticas ao método como as medidas provisórias tem sido apreciadas, sem análise nas comissões mistas, sem tempo para discussão e com matérias estranhas ao tema das MP. “Esse método é inaceitável, protestou o líder, solicitando mais uma vez a instalação desses colegiados.
Bohn Gass também criticou a mudança que o relator, deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), fez no seu projeto de conversão da medida provisória, retirando do texto a redução gradativa do incentivo tributário para o setor químico e petroquímico – Reiq (Regime Especial da Indústria Química). “Esse era um dos pontos positivos do projeto porque o governo Bolsonaro propôs a retirada do Reiq já a partir de junho desse ano e o relator tinha feito uma redução gradual em 8 anos”, afirmou.
Depois de muita discussão e obstrução, foi feito um acordo e o relator acatou uma sugestão para manter a retirada gradativa, mas por um período de apenas 4 anos. “Foi uma redução de danos. O ideal para manter empregos na indústria química e petroquímica era garantir a transição até 2027”, frisou Bohn Gass. A MP ainda precisa ser apreciada pelo Senado.
IPI de automóveis para pessoa com deficiência
Como positivo, Bohn Gass destacou o acolhimento de sugestão, fruto de debate e negociações com a deputada Rejane Dias (PT-PI), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que ampliou de R$ 70 mil para R$ 140 mil o valor máximo do veículo que pode ser adquirido com a isenção do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) por pessoas com deficiência. O texto aprovado aumentou também para 3 anos o prazo mínimo para reutilização desse benefício fiscal.
Deputada Rejane Dias – Foto: Agência Câmara
A deputada Erika Kokay (PT-DF) também destacou como positivo a ampliação do valor do carro para a obtenção da isenção do IPI. “Praticamente todos os carros adaptados custam mais que R$ 70. Então, valeu o esforço da deputada Rejane Dias que fez essa discussão com a sociedade. E isso valeu nesse processo. Ao mesmo tempo, incluem-se os surdos, o que é justo, uma reivindicação antiga”, argumentou.
Aumento do CSLL
Erika também citou como relevante e positivo o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de banco. “Essa é uma medida extremamente justa. Nós estamos falando de um dos setores que mais lucra”, observou.
Pelo texto aprovado, para os bancos, a alíquota da CSLL sobe de 15% para 25% até 31 de dezembro de 2021 e passa para 20% a partir de 2022.
Deputada Erika Kokay. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
CSLL para cooperativas
O deputado Bohn Gass defendeu destaque da Bancada do PT para tentar manter em 15% a alíquota da CSLL para as cooperativas de crédito. Ele argumentou que era necessário ter para as cooperativas uma política diferenciada da direcionadas para os bancos. “A pior injustiça é tratar de forma igual os desiguais. É fundamental manter a CSLL para as cooperativas pela sua tarefa, pela função social que elas têm na produção de alimento e no desenvolvimento do nosso País, dos nossos municípios. É fundamental que elas possam, então, ter esse apoio”, reforçou. A emenda, no entanto, foi rejeitada.
Loteria de apostas de quota fixa
O Bohn Gass também defendeu emenda da bancada para evitar a retirada de recursos das loterias que são destinados para a Seguridade Social. Ele frisou que esse tema era estranho à MP e vai retirar recursos que hoje têm uma destinação para a seguridade social. “Nos meios físicos e virtuais para se jogar na loteria, em ambos se está reduzindo o valor que vai ser destinado à seguridade social, no momento em que no Brasil aumenta a fome, aumenta desigualdade. Esses recursos para a Seguridade abrange a Previdência, a assistência, a saúde. É inaceitável reduzir recursos quando estamos num caos da saúde, com quase meio milhão de pessoas já mortas no Brasil”, protestou. A emenda, no entanto, foi rejeitada.
Vânia Rodrigues
