A Bancada do PT na Câmara protocolou hoje (14), no Supremo Tribunal Federal, pedido para que o ministro Edson Fachin conceda, em caráter de urgência, liminar para suspender o despejo de 450 famílias do assentamento Quilombo Campo Grande, em Campo do Meio, Sul de Minas.
O documento é assinado pelo líder da Bancada, Enio Verri (PR), e os deputados Helder Salomão (ES), João Daniel (SE) e Rogério Correia (MG).
Os parlamentares assinalam que apesar dos apelos feitos por diversas organizações de defesa dos direitos humanos ao governador do estado, Romeu Zema, a ação de despejo, iniciada na quarta-feira (12/08/2020), segue com cerca de duzentos policiais que se revezam em turnos no assentamento.
Violência policial
A PM-MG, de acordo com os deputados, foi denunciada por destruição de escolas e muita violência na retirada de famílias do local, “com riscos de agravamento dos conflitos e, em especial, o grave potencial de vulnerabilidade de crianças, idosos e toda a comunidade exposta à contaminação pelo coronavírus, dada as circunstâncias em que realiza-se a malfadada e ilegal operação de despejo”.
A bancada lembra ainda que o acampamento Quilombo Campo Grande foi formado há 22 anos no local da falida usina de açúcar Ariadnópolis, que ainda tem como pendência inúmeros casos de direitos trabalhistas não saldados. O assentamento do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) abriga na área cerca de 450 famílias, que vivem da produção de alimentos orgânicos, sem uso de venenos. Só em café orgânico produzem cerca de 510 toneladas anuais.
Covardia
Na quinta-feira (13), parlamentares do PT denunciaram na sessão remota da Câmara dos Deputados as arbitrariedades da PM-MG e tacharam o governador Zema de “covarde”, diante da gravidade da situação.
Enio Verri, por exemplo, disse que “durante a pandemia, não pode haver despejo, nem rural nem urbano. É um absurdo! Se a lógica é o isolamento social, é cada um no seu canto, como que a polícia vai tirar as pessoas das casas delas?! Há famílias assentadas há mais de 20 anos”, afirmou Enio Verri.
Desde a madrugada do dia 12 cerca de 200 policiais militares estão no Sul de Minas, na cidade de Campo do Meio, para promover o despejo das famílias de agricultores familiares que vivem e produzem naquela terra.
Reintegração de posse
A posse da área é discutida na Justiça há mais de 20 anos. Em 1996, a Usina Ariadnópolis faliu e não opera mais na região. Em 1998 trabalhadores rurais ocuparam a área. No próximo dia 25 ainda deve ser julgado um agravo de instrumento movido pela Defensoria Pública Estadual sobre o caso.
Projeto de Lei
Os deputados Rogério Correia e João Daniel defenderam que qualquer ação no sentido de desocupação deve aguardar a votação do projeto de lei de autoria da deputada Natália Bonavides (PT-RN) que propõe a suspensão de despejos e de reintegração de posse no campo e na cidade, durante a pandemia do coronavírus. “A minha opinião é que não devemos votar absolutamente nada na Câmara dos Deputados enquanto não for pautado o Projeto Despejo Zero na pandemia”, defendeu Correia que ainda informou que é um dos signatários da proposta.
Leia a íntegra da petição:
Liminar Fachin Quilombo 14 6 20
PT na Câmara
