Parlamentares do PT na Câmara e no Senado protocolaram hoje (23) ação popular contra o ministro-chefe da Secretária de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, e secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Fábio Wajngarten, em decorrência do monitoramento, pelo Palácio do Planalto, das redes sociais de pelo menos 116 parlamentares, numa afronta à Constituição e à democracia.
Ambos são acusados de praticar, entre outros delitos, improbidade administrativa, pela contratação de empresa privada para monitorar, de forma ilegal, as atividades de parlamentares, sobretudo os da oposição, além de jornalistas.
Tanto a Secretaria de Governo quanto a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República realizaram despesa pública para a contratação de empresa de monitoramento de redes sociais “fora do âmbito de suas competências, lesando, assim, o Erário e incorrendo em ato de improbidade administrativa”, argumentam os parlamentares.
Improbidade administrativa
A ação é assinada pela presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), o líder do PT na Câmara, Enio Verri (PR), o líder da Minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o deputados Afonso Florence (PT-BA) e o senador Humberto Costa (PT-PE). A peça se baseia em denúncia publicada pela revista Época, na coluna do jornalista Guilherme Amado.
Foto: Gabriel Paiva/Arquivo
Alessandro Dantas
Na ação, pleiteia-se a suspensão tanto da vigilância sistemática dos parlamentares realizada pelo governo Jair Bolsonaro como do contrato com a empresa responsável pelos relatórios de monitoramento.
Protocolada na 4º Vara Federal Cível do Distrito Federal, na ação popular os parlamentares do PT solicitam que Ramos e Wajgarten informem o período exato em que ocorreu monitoramento dos membros do Congresso Nacional, bem como de jornalistas, e se a ação ilegal continua sendo empreendida.
Ação penal
Eles solicitam também o conteúdo dos relatórios de monitoramento e de cópia do contrato com a empresa responsável pela atividade, acompanhada de cópia do processo licitatório. Os petistas propõem também que os autos sejam enviados ao Ministério Público, para fins de avaliação de eventual ação penal.
Os parlamentares lembram que não é a primeira vez que o governo Bolsonaro praticaz espionagem, ação comum no período da ditadura militar (1964-85). Outros monitoramentos com motivos escusos, ou até sem justificativa plausível, foram denunciados pela imprensa.
Na ação popular, estão citadas a espionagem, através da Abin, do Sínodo da Amazônia, organizado pela Igreja Católica, a elaboração de dossiê, pelo Ministério da Justiça , sobre profissionais de segurança pública e professores universitários que se declararam “antifascistas”. É citada também a infiltração de agentes da Abin na comitiva brasileira que participou da Conferência do Clima das Nações Unidas (COP- 25) para observar a atuação de servidores membros da comitiva, bem como acompanhar, à paisana, o trabalho de organizações não-governamentais.
Repúdio do PT à espionagem
Em nota divulgada sexta-feira (20, Enio Verri repudiou o monitoramento das atividades dos parlamentares pelo Palácio do Planalto. “Essa ação do governo Jair Bolsonaro deve ser repelida por toda a sociedade brasileira, por ferir o direito à liberdade de expressão e opinião e configurar coerção à atividade parlamentar”, afirmou o líder.
Segundo Verri, quem montora as redes dos parlamentares é a população que elege democraticamente seus representantes no Congresso Nacional. “Cabe ao Governo usar os recursos públicos para ações em prol de toda a sociedade, em vez de repetir execráveis atos espionagem como nos anos de chumbo da ditadura militar”, escreveu o líder do PT.
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PT vai à Justiça contra Bolsonaro por monitoramento de parlamentares
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Leia a íntegra da Ação Popular:
Ação popular monitoramento parlamentares (1)-convertido
Redação PT na Câmara
