Parlamentares da Bancada do PT na Câmara propuseram três projetos de decreto legislativo (PDL) para sustar os efeitos de decreto do presidente Jair Bolsonaro que dispensa o visto de visita para turistas de Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão que viajarem ao Brasil.
A medida do presidente de extrema direita, anunciada durante sua visita aos EUA, foi adotada unilateralmente, sem exigir reciprocidade dos quatro países, o que contraria a Constituição brasileira, o direito internacional e a praxe diplomática, segundo os parlamentares do PT.
Num dos PDLs (65/2019), firmado pelo líder da Bancada, Paulo Pimenta (RS), e mais 21 parlamentares petistas, argumenta-se que a suspensão do decreto visa a resguardar a Constituição brasileira no tocante a princípios que tratam da soberania e da independência nacional.
Os parlamentares observam que Bolsonaro solapou o princípio da reciprocidade, um dos preceitos fundamentais da igualdade no direito internacional e nas doutrinas políticas internacionais. Bolsonaro contrariou tanto a Constituição brasileira como o Direito Internacional Público, observaram os parlamentares.
Soberania nacional
A Constituição brasileira, no artigo 4º, inciso V, estabelece que o Brasil, nas suas relações internacionais, tem como princípio basilar a igualdade entre os Estados. “Igualdade entre os Estados defende a não submissão do Brasil a qualquer outra nação, e faz alusão ao princípio da reciprocidade”, argumenta a deputada Marília Arraes (PT-PE), autora do PDL 63/2019.
Segundo ela, o princípio da reciprocidade é tradição observada em diversos países do mundo, o que foi ignorado por Bolsonaro ao isentar os quatro países de qualquer contrapartida. Para a deputada, trata-se de um ataque à soberania nacional e um enfraquecimento do País no poder de barganha para a obtenção de facilidades consulares, abrindo um grave precedente. Com o decreto de Bolsonaro, o Brasil abre mão de uma receita anual média de R$ 60,5 milhões.
Independência nacional
Para o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), também autor de outro PDL (70/2019), o decreto de Bolsonaro é “indício de subserviência do atual governo brasileiro”, e vai na direção contrária ao dos EUA, que recentemente endureceu as regras para a concessão de vistos para brasileiros. “O decreto coloca o brasileiro de joelhos perante estes países e enfraquece de forma ridícula a soberania brasileira”, afirmou.
O PDC que é assinado por Paulo Pimenta, é firmado também pelas deputadas Gleisi Hoffmann (PT-PR), Benedita da Silva (PT-RJ) Erika Kokay (PT-DF), Margarida Salomão (PT-MG) e Marília Arraes (PT-PE) e os deputados Carlos Zarattini (PT-SP), Airton Faleiro (PT-PA), Alexandre Padilha (PT-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Assis Carvalho (PT-PI), Enio Verri ( PT-PR), José Guimarães (PT-CE), Helder Salomão (PT-ES), Leonardo Monteiro (PT-MG), Marcon (PT-RS), Nilto Tatto (PT-SP), Pedro Uczai (PT-SC), Reginaldo Lopes (PT-MG), Rogério Correia (PT-MG), Rui Falcão (PT-SP) e Zé Neto (PT-BA).
PT na Câmara
