O PT, além de outros partidos de Oposição e movimentos sociais e populares, iniciam nesta semana uma intensa mobilização visando a sanção da Lei Assis Carvalho II (PL 823/2021). A proposta, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC) e assinada por toda a Bancada do PT na Câmara, retoma os pontos vetados no ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro na primeira versão da proposta. Entre os incentivos previstos no projeto, que recebe o nome do deputado piauiense Assis Carvalho – falecido em 2020 – constam recursos para fomentar a agricultura familiar e condições especiais para pagamento de dívidas.
Deputado Pedro Uczai coordena o Núcleo Agrário do PT. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Entre as ações da campanha pela sanção da proposta, movimentos sociais do campo, das águas, das florestas e das cidades confeccionaram uma Carta Aberta em que defendem a sanção presidencial sem vetos, do PL 823. Entre os movimentos ligados ao campo que que assinam o documento estão a Contag, a Contraf, o MST, o Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), o MPA, a Via Campesina Brasil e Associação Brasileira de Agroecologia (ABA).
Também apoiam a luta entidades ligadas à soberania alimentar e nutricional, ao meio-ambiente e movimentos sociais. Entre eles, o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), o Greenpeace, a WWF – Brasil, a Central de Movimentos Populares (CMP) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), entre outros.
Nota do Núcleo Agrário
O Núcleo Agrário da Bancada do PT na Câmara também lançou Nota Oficial defendendo a sanção sem vetos do PL 823/2021. No documento, os parlamentares do colegiado lembram que a proposta foi aprovada na Câmara e no Senado após uma intensa articulação que envolveu os movimentos sociais e partidos de Oposição, inclusive o PT.
No documento, os parlamentares afirmam que “a Agricultura Familiar e Camponesa recebe pouca atenção do governo federal, que prioriza estimular a produção e exportação de commodities, como soja e milho”. Segundo eles, enquanto uma minoria acumula ganhos com a exportação em dólar, “a maioria dos agricultores familiares e camponeses vende sua produção em reais e tem seus custos aumentando por comprarem insumos atrelados ao dólar”.
Ao solicitarem ao presidente a sanção sem vetos da proposta, os petistas lembram que “a falta de apoio à agricultura familiar e camponesa tem consequências que atingem toda a população brasileira”. “O não atendimento integral dessa demanda, contribuirá para o aumento da inflação, da escassez dos alimentos, assim como da fome no Brasil, principalmente para os mais necessitados”.
Além do coordenador do Núcleo, assinam a nota o líder da Bancada, Elvino Bohn Gass (RS), e os deputados petistas Afonso Florence (BA), Airton Faleiro (PA), Beto Faro (PA), Carlos Veras (PE), Célio Moura (TO), Erika Kokay (DF), Frei Anastácio (PB), João Daniel (SE), Leonardo Monteiro (MG), Marcon (RS), Natália Bonavides (RN), Nilto Tatto (SP), Padre João (MG), Paulo Teixeira (SP), Patrus Ananias (MG), Paulão (AL), Rogério Correia (MG), Valmir Assunção (BA), Zé Carlos (MA) e Zé Neto (BA).
Mobilização
A luta pela sanção da Lei Assis Carvalho II também contará com uma ampla mobilização pelas redes sociais de dezenas de entidades, partidos, parlamentares e artistas, por meio de vídeos e cards.
Nesta terça-feira, a partir das 14h, será transmitido pelas redes sociais de movimentos sociais e parlamentares a “Live da Agricultura Familiar e Camponesa – Mobilização Nacional pela Sanção sem vetos do PL 823/2021”. O objetivo é sensibilizar a sociedade para exigir do presidente Jair Bolsonaro a sanção sem vetos do PL 823. O evento é organizado pelo Núcleo Agrário da Bancada do PT e Movimentos Sociais e Populares do Campo, das Águas e das Florestas. O facebook PT na Câmara transmitirá a live a partir das 14h.
Projeto 823/2021 – Lei Assis Carvalho II
Entre outros pontos, o projeto prorroga dívidas rurais da agricultura familiar para um ano após a última prestação; concede auxílio de R$ 2,5 mil para cada família; garante à mulher agricultora familiar a transferência de R$ 3 mil para cada família; garante a implantação de cisternas ou outras tecnologias de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos.
A Lei garante ainda a adoção de medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares enquanto durar a crise socioeconômica causada pela pandemia, além de determinar a criação de linhas de crédito destinadas ao custeio e investimento de atividades relacionadas à produção de alimentos básicos e leite.
Héber Carvalho
