Emendas das bancadas do PT na Câmara e no Senado, assinadas pelos líderes Paulo Pimenta (RS) e Lindbergh Farias (RJ), à Medida Provisória 815/2017 propõe o repasse de R$ 4 bilhões do governo federal para ajudar a tirar os mais de 5 mil municípios brasileiros da crise fiscal. O governo Michel Temer, no entanto, propõe apenas R$ 2 bilhões, muito abaixo das demandas municipais, que no ano passado foram vítimas da política econômica de arrocho implementada por Temer.
O presidente da Associação Brasileira de Municípios, Eduardo Tadeu Pereira, alertou hoje (27) que a situação financeira dos 5570 municípios brasileiros beira o caos, em razão da drástica redução dos repasses dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no ano passado. Por isso, ele destacou a importância das emendas das duas bancadas do PT.
Pereira entende que o valor proposto pelo governo é abaixo do necessário até para fechar as contas de 2017, o que frustrou os prefeitos. Ele lembrou que os próprios ministérios da Fazenda e do Planejamento, na justificativa da MP, informaram que os municípios sofreram perdas de arrecadação superiores a R$ 4 bilhões no ano passado.
Segundo o presidente da ABM, com a crise aprofundada pela política ortodoxa do governo Temer, os munícipios foram levados ao pior dos mundos, já que têm despesas fixas e não podem cortar, como faz o governo federal. “Com a crise econômica e social, as demandas dos municípios só crescem, pois desempregados perdem planos de saúde e aumentam demandas pelos serviços de saúde do município, por exemplo”, disse. Ele lembrou que a pobreza aumentou no País com Temer e, assim aumenta também a procura por assistência social. “É um quadro preocupante”, alertou.
Segundo o líder Paulo Pimenta, considerando a ampliação da margem de crescimento das despesas para 2018, existe um espaço fiscal para seu incremento neste ano, em relação a 2017, da ordem de R$ 89 bilhões, bem superior aos R$ 38 bilhões que foi a margem de ampliação da execução orçamentária federal do ano passado em relação a 2016. Com isso, há condições para o governo atender o pleito dos municípios.
O líder da Bancada do PT na Câmara recebeu hoje o presidente da ABM, para tratar da MP 815. Eduardo Tadeu Pereira estava acompanhado do suplente de senador Donizeti Nogueira (PT-TO), especialista em questões municipalistas e assessor da Bancada do PT na Câmara.
PT na Câmara
