A Bancada do PT na Câmara voltou a utilizar, nesta terça-feira (29), o kit de obstrução política por não concordar com a decisão tomada pela Mesa Diretora de instituir um sistema de sessão deliberativa que permite que o parlamentar vote remotamente, mas sem direito a discutir a matéria. “Nós temos hoje, na verdade, praticamente a caça as prerrogativas dos parlamentares. Eles podem votar de qualquer ponto do Brasil de onde estiverem, no entanto, os parlamentares que não estão aqui não podem falar. Então, este sistema é um sistema de meio parlamentar. É um equívoco absoluto da Presidência desta Casa, da Mesa Diretora”, denunciou o deputado Leo de Brito (PT-AC).
Apesar da obstrução, a Bancada do PT votou pela aprovação do projeto de lei (PL 5516/20), que considera produtos alimentícios artesanais de origem vegetal aqueles em cujo processo de fabricação são utilizadas matérias-primas predominantemente vegetais e que apresentam certas características, como processo de fabricação com técnicas e conhecimentos de domínio dos manipuladores. Estes produtos receberão o selo Arte, atualmente previsto apenas para os produtos artesanais de origem animal. O objetivo é agregar valor, diminuir a burocracia para registro e comercialização, facilitando ainda o processo de inspeção e fiscalização.
A Bancada do PT apresentou emendas para melhorar o texto, entre elas, uma que foi acatada pela relatora, deputada Aline Sleutjes (União-PR), para valorizar e priorizar os produtos da agricultura familiar. O deputado Afonso Florence (PT-BA) defendeu a emenda, afirmando que era preciso dar tratamento especial à agricultura familiar.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) reforçou a importância de destacar na proposta a produção dos pequenos produtores, “para que você possa valorizar a agricultura familiar, que, em geral, é quem tem a produção artesanal”.
Florence e Erika também defenderam outra emenda da Bancada do PT, que pretendia retirar o texto a permissão para uso de aditivos alimentares – que podem ser componentes industriais -, ainda que em percentual limitado. “O uso desses componentes podem descaracterizar, de fato, o produto como artesanal. Você pode ter um produto artesanal, com selo de artesanal que, na verdade, terá componentes majoritariamente industriais”, alertou a deputada.
E o deputado Florence argumentou que a lei não tem que estipular o percentual de produto industrializado. “Ela não precisa dizer que autoriza produto industrializado no produto do selo Arte. Isso não consta da Lei do Selo Arte de subproduto de origem animal”, contestou. A emenda, no entanto, foi rejeitada pelo plenário.
Texto aprovado
Segundo o texto aprovado, que ainda precisa ser apreciado pelo Senado, esses produtos devem ser feitos com matérias-primas produzidas na propriedade onde a unidade de processamento estiver localizada ou ter origem determinada.
Câncer de Cabeça e Pescoço
A Câmara aprovou também a emenda do Senado ao projeto de lei (PL 400/19), que institui julho como Mês Nacional de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que o PT era favorável ao mérito da matéria, que busca que se estabeleça no Brasil um alerta acerca do câncer de cabeça, pescoço, com período, justamente para campanhas educativas e atendimento à população. “A obstrução que fazemos neste plenário é tão e somente para impedir que mais ataques à democracia tenham lugar nesta Câmara dos Deputados, como, por exemplo, a proposta de semipresidencialismo”.
A emenda aprovada retirou do texto a obrigação de o poder público realizar, em julho de cada ano, campanhas de conscientização e divulgação sobre os riscos, danos, formas de prevenção, fatores de risco, causas de desenvolvimento e outras informações relevantes relacionadas aos cânceres que afetam as regiões corporais da cabeça e do pescoço.
A deputada Erika Kokay explicou que a emenda do Senado, que retirou a obrigatoriedade de o poder público realizar campanhas, não prejudica o sentido da proposição, que é termos um mês de conscientização do câncer de cabeça e pescoço. “Ao mesmo tempo, talvez isso até favoreça, porque aqui foi estabelecido um rol de atividades. Quando você retira as atividades, elas ficam mais largas e podem ser definidas de acordo com a realidade de cada local”, frisou.
A matéria será enviada à sanção presidencial.
Tribuna de Justiça do DF
Foi aprovado ainda o projeto de lei (PL 3662/21) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que transforma 196 cargos vagos das carreiras de auxiliar judiciário e de técnico judiciário em 118 cargos vagos da carreira de analista judiciário, todos do quadro permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Vânia Rodrigues
