Graças à atuação da bancada do PT, juntamente com a bancada do PCdoB, não foi votado um projeto (PDC 1491/14) do Democratas (DEM) que susta a aplicação do decreto 8423/14, que cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS). Os partidos opositores ao decreto conseguiram aprovar o requerimento para que o PDC 1491 entrasse em regime de urgência, mas não avançaram para a votação do mérito da proposta.
Inúmeros parlamentares do PT defenderam o decreto 8423, que visa fortalecer a democracia participativa e a atuação da sociedade civil nos diversos conselhos de políticas públicas. “Não ouvi um jurista, não ouvi um advogado, não ouvi um especialista em Constituição dizer que este decreto fere a Constituição brasileira, dizer que este decreto desequilibra os poderes constituídos neste País, dizer que este decreto acaba ou elimina o papel do Parlamento brasileiro”, disse o líder do PT, deputado Vicentinho (SP), que propôs a realização de uma Comissão Geral para debater o tema.
Segundo o líder do Governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), com o decreto, a presidenta Dilma Rousseff deseja reforçar o papel dos conselhos, formados por cidadãos que contribuem “para qualificar o processo democrático brasileiro”, trabalhando gratuitamente para o aperfeiçoamento do Estado. “Os conselheiros atuam para contribuir com sugestões de políticas públicas, para qualificar a fiscalização sobre a gestão pública. Ampliar o papel da sociedade, participando da gestão pública, qualificando e fortalecendo conselhos, é o oposto do autoritarismo, é a ampliação da democracia direta”, afirmou Fontana, acrescentando que a oposição conservadora na Câmara possui “uma visão atrasada de democracia”.
O deputado Sibá Machado (PT-AC) lembrou que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), do PSDB, criou vários conselhos por decreto, enquanto o decreto 8423 não cria nenhum órgão novo. “Em 1995, ele criou o Conselho de Reforma do Estado e a Câmara de Reforma do Estado. Criou, por decreto, o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso. Até aí, tudo bem. E criou o Conselho Nacional da Promoção do Direito à Ação. Até aí, tudo bem. A nossa preocupação é com o debate totalmente desvirtuado. Nós não estamos criando conselho nenhum. E os conselhos populares foram criados pelo Presidente Getúlio Vargas. No Estado Novo, em 1937, o Presidente Vargas criou o Conselho de Apoio à Saúde. De lá para cá, é uma regra da sociedade tentar participar, junto aos governos municipais, junto aos governos estaduais e junto ao governo federal, do poder de políticas públicas. Não está se tratando sobre legislação nenhuma, a legislação cabe ao Parlamento brasileiro nas suas três esferas”, argumentou Sibá.
A bancada do PT permanecerá em obstrução enquanto o PDC 1491 estiver na pauta do plenário. Nesta quarta-feira (16) haverá sessão deliberativa a partir das 9h.
Rogério Tomaz Jr.
Foto: Luis Macedo/Agência Câmara
