O PT entrou com uma representação na Procuradoria Regional da República contra o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, por conta do desvio da verba orçamentária destinada ao enfrentamento da Covid-19 para comprar itens não essenciais, como filé-mignon e picanha para militares. Na ação – assinada pelo novo líder da Bancada do PT, deputado Reginaldo Lopes (MG), pelo ex-líder Elvino Bohn Gass (RS) e apoiada pelos demais parlamentares da bancada – o partido pede a instauração de inquérito criminal visando a reparação por danos morais e a condenação civil e administrativa do ministro e de outros responsáveis pelo desvio.
Segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), “dos recursos destinados ao combate à pandemia da Covid-19 utilizados indevidamente para aquisição de itens não essenciais (aproximadamente R$ 557 mil), 96% foram despendidos pelo Ministério da Defesa”. Após analisar dados do próprio governo federal, o órgão afirma que o ministério de Braga Netto gastou R$ 535 mil, sobretudo em carnes como filé-mignon e picanha.
Reginaldo Lopes e Bohn Gass. Foto: Lula Marques
Despesas dobraram
A ação lembra ainda ao Ministério Público que os técnicos do TCU se surpreenderam ao analisar os gastos das Forças Armadas. Eles esperavam que, diante do regime instaurado de trabalho remoto devido à pandemia, os gastos com alimentação seriam reduzidos. No entanto, os técnicos observaram que as despesas dobraram.
O relatório do TCU assinado pelo ministro Walton Alencar informa que esse aumento foi injustificado, além dos produtos adquiridos apontarem “alta materialidade” de despesas irregulares.
O PT afirma ainda na representação contra Braga Netto que a ação dos agentes públicos envolvidos nesse desvio “configura má utilização e desvio de finalidade no uso de verbas públicas, importam, necessariamente, em violação aos princípios constitucionais e legais, configurando danos difusos e coletivos que merecem reparação”.
Reincidente
Em março deste ano, parlamentares aprovaram um pedido de convocação do ministro Walter Braga Netto para explicar outro escândalo envolvendo a compra de uma grande quantidade de picanha e cerveja para as Forças Armadas. Segundo a denúncia veiculada à época pela imprensa, foram adquiridos cerca de 80 mil unidades de cerveja e mais de 700 mil quilos de picanha, com superfaturamento de mais de 60% nos produtos.
Apesar do escândalo o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), acatou um recurso do líder do governo Bolsonaro na Casa, deputado Ricardo Barros (PP-PR), e anulou a convocação.
Veja a íntegra da ação:
Representação MPF. verbas covid luxo militares. (1)
Héber Carvalho
