A deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) e a Bancada do PSOL na Câmara dos Deputados apresentaram ao presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), requerimento pedindo a formação de uma Comissão Externa para acompanhar as apurações sobre a chacina da comunidade do Jacarezinho, no Rio de Janeiro, ocorrida na quinta-feira (6). Com 25 mortes confirmadas, a “Operação Exceptis”, condenada por entidades de defesa dos direitos humanos, teve a participação de 200 agentes da Polícia Civil do Rio de Janeiro.
“A Comissão Externa Temporária da Câmara será de grande ajuda nas investigações sobre todos os aspectos sociais, criminais e políticos envolvidos na tragédia”, argumentou a deputada Benedita da Silva.
Ela afirmou que a sociedade civil democrática não pode ficar esperando a próxima chacina para reagir. “O discurso policial sobre a operação é totalmente ideologizado, seguindo o padrão bolsonarista de atacar o Supremo Tribunal Federal e defender a matança de pobres e pretos sob pretexto de combater o tráfico!”, disse Benedita.
Violência oficial
Segundo ela, a violência policial em tempos de governo neofascista Bolsonaro é tão grande que, mesmo com a decisão do STF de não se fazer operações durante a pandemia, as forças policiais já mataram no período de vigência da determinação 944 pessoas, segundo apurou o G1 Rio.
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minoria da Câmara, deputado Carlos Veras (PT-PE), é muito importante que a Câmara acompanhe a apuração do massacre no Jacarezinho. “São muitos os indícios do uso desproporcional e desnecessário da força policial, o que configura violação de princípios internacionais. É urgente uma investigação independente e que os responsáveis pelas mortes sejam punidos de acordo com a lei. A impunidade alimenta o ciclo da violência e o Brasil precisa parar de matar. Queremos justiça, não justiçamento”.
Operação ilegal
Em nota, a presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), considerou ilegal a operação e ressaltou que ela nada tem a ver com ação de segurança pública. “É urgente interromper a política de extermínio que, em nome de combater o crime, resulta em recordes de mortes nas periferias do País”, afirma.
Afronta ao STF
No requerimento, os parlamentares lembram que a operação afrontou a decisão proferida pelo STF no ano passado. Referendada pela Suprema Corte, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como a ADPF das Favelas, limita operações policiais nas favelas e periferias do Rio a casos excepcionais e proíbe o uso de helicóptero por atiradores de elite durante a pandemia de Covid-19.
“A operação é considerada a mais letal da história do Rio de Janeiro. O levantamento foi feito pelo ‘G1’, com informações do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni), da Universidade Federal Fluminense (UFF), e da plataforma Fogo Cruzado. Um dos pesquisadores classifica a operação como inaceitável e diz que é mais grave do que chacinas como a da Baixada Fluminense, em 2005, e a de Vigário Geral, em 1993”, afirmam os parlamentares na justificativa.
ONU: “Algo claramente está errado”
O Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas (ONU) para Direitos Humanos pediu a abertura de investigações independentes. “Estamos profundamente perturbados pelas mortes de 25 pessoas numa operação policial”, disse o porta-voz da entidade, Ruppert Colville.
“Essa parece ser a operação mais letal em mais de uma década no Rio e confirma uma tendência de uso da força desnecessária e desproporcional por parte da polícia nas regiões pobres, marginalizadas e predominantemente com uma população afro-brasileira, conhecidas como favelas”, afirmou o diplomata, lembrando que as comunidades enfrentam essa situação “há gerações”.
Colville afirmou que a situação é exemplo de um problema “sistêmico” no país e pediu uma discussão “ampla e inclusiva no Brasil sobre o modelo atual de policiamento das favelas, que estão presas num ciclo vicioso de violência letal com dramático impacto em uma situação já difícil para a população”. Para ele, há uma responsabilidade “compartilhada e generalizada” entre autoridades do País.
Lorena Vale, com PT Nacional
