O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), afirmou nesta quarta-feira (4) que não vai assinar o requerimento de urgência para a tramitação do projeto de lei que trata da terceirização (PL 4330/04). Ele argumentou que uma proposta desta magnitude, que mexe com a relação de trabalho entre milhares de empregados e empregadores, não pode ser votada de forma “açodada”. “Precisamos avançar, buscar consensos para produzirmos uma regulamentação que não prejudique o trabalhador”, afirmou Guimarães.
O líder petista disse que, ao contrário da pressa para votar o projeto, ele vai propor uma comissão geral para debater a proposta em Plenário. “Precisamos ampliar essa discussão, ouvir todos os envolvidos”. A matéria, defendeu Guimarães, deve continuar sua tramitação normal na Comissão de Constituição de Justiça e, em paralelo, acontecer os debates e negociações para viabilizar um texto de consenso para a regulamentação da terceirização no Brasil. O líder informou também que a terceirização estará na pauta da reunião da Bancada do PT, marcada para a próxima terça-feira (10).
Inconstitucionalidade – O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), ex-ministro do Trabalho e da Previdência Social e integrante da CCJ, também é totalmente contrário à votação do projeto diretamente em Plenário. “Não aceito urgência para essa matéria, essa pressa toda é da classe empresarial que quer implantar no Brasil o modelo de trabalho utilizado no Chile e no México, que é totalmente prejudicial ao trabalhador. Nós, do PT, não vamos aceitar e temos a obrigação de denunciar e de buscar apoio contra a urgência para essa regulamentação”, afirmou.
Berzoini alertou ainda que o projeto é inconstitucional. “Ele fere os artigos 7º e 8º da Constituição porque frauda o sistema de contratação, fragiliza as relações de trabalho e desorganiza a estrutura sindical”. Na avaliação do petista, trazer a matéria direta para o Plenário é fugir do debate constitucional.
Acerto – O pedido de urgência para que o projeto saia da Comissão de Constituição e Justiça e venha direto para o Plenário da Casa foi acertado em reunião, nesta quarta-feira, entre o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), alguns líderes partidários e o presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC). Após o encontro, Décio Lima disse que o pedido de urgência será apresentado pelo PMDB, na próxima terça-feira (10).
Décio Lima argumentou que, de todo o modo, a matéria só seria conclusiva na CCJ se houvesse acordo. “Como não há acordo, o projeto naturalmente seria objeto de recurso para análise no Plenário”. Ele fez questão de destacar que pelo esforço dos integrantes da comissão, houve avanços no texto, restando apenas dois pontos de conflitos: a definição das atividades que podem ser terceirizadas e o vínculo sindical da categoria.
O presidente da CCJ reconhece que a decisão de levar o projeto para o Plenário facilita os trabalhos do colegiado, que “seriam certamente objeto de obstrução por conta da votação deste projeto”. As duas reuniões da comissão prevista para esta semana foram canceladas por causa das manifestações de sindicalistas de todo o País, que pedem o arquivamento da proposta.
Vânia Rodrigues
Foto: Gustavo Bezerra
