Quatro membros do PT na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das Fake News – a deputada Natália Bonavides (RN), o deputado Rui Falcão (SP) e os senadores Humberto Costa (PE) e Rogério Carvalho (SE) – protocolaram hoje (15), na Procuradoria-Geral da República, representação contra cinco empresas que continuam a burlar a legislação oferecendo serviços de disparo em massa de mensagens de conteúdo político e eleitoral às vésperas das eleições municipais.
As empresas denunciadas agem nos moldes das que já atuaram fraudulentamente nas eleições presidenciais de 2018. Os parlamentares apontam que as empresas violam a legislação eleitoral, penal e de proteção de dados pessoais e, assim, requerem ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a investigação para proceder a responsabilização cível, eleitoral e penal dos responsáveis pelas empresas.
Na petição, os petistas alertam que o tema é “de considerável complexidade e com alto potencial reflexivo no resultado das eleições municipais”, o que demanda “a imediata e rápida investigação das supostas violações cometidas tanto por algumas empresas, que fornecem o serviço manifestamente ilegal, quanto por alguns candidatos que, cientes da vedação, os contratam”. “Tudo a fim de se preservar os princípios que regem o processo eleitoral, instrumento de maior importância na realização da democracia.”
Fraude eleitoral via redes sociais
Os parlamentares apontam as empresas Brasil Opções de Mercado Eireli, Housoft Software, Automasense Automação Industrial Ltda, Agência Minds Pesquisas e Treinamentos e Solução e Tecnologia Ltda. A denúncia baseia-se em reportagem da jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de S. Paulo.
Na mesma petição os parlamentares citam também as plataformas Facebook, Instagram, Whatsapp e Google, por eventualmente não garantirem a segurança dos dados pessoais de seus usuários. Os petistas sublinham que a violação à legislação eleitoral se dará por meio das plataformas de internet e/ou redes sociais.
“Conquanto não tenha sido objeto da reportagem da Folha de São Paulo, entendemos que é fundamental que se investigue a conduta desses gigantes da tecnologia para se aferir se estão compactuando com essa prática e se estão zelando pela segurança dos dados pessoais de seus usuários, conforme preconiza a Lei Geral de Proteção de Dados( LGPD), afirmam na petição.
Violação de dados pessoais
Conforme reportagem publicada pelo jornal paulista no último dia 6 de outubro, intitulada “Empresas burlam regras e mantêm disparos em massa de mensagens eleitorais”, as cinco empresas citadas na petição estão oferecendo os serviços de disparos em massa de mensagens eleitorais e de extração de dados pessoais de eleitores através das redes sociais. Para os quatro petistas, a prática contraria “não apenas a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral, mas também a Lei Geral de Proteção de Dados.”
Ferramentas ilegais
A reportagem aponta na petição mostrou que quase um ano após o TSE ter proibido os disparos em massa para fins políticos, a indústria de mensagens eleitorais por WhatsApp e de extração de dados pessoais de eleitores por Instagram e Facebook continua operando. Para influenciar eleitores, pelo menos as cinco empresas estão oferecendo esses serviços para postulantes a Câmaras Municipais e prefeituras na eleição de 2020.
As empresas e os candidatos que fazem disparos em massa ou usam cadastros de contatos de eleitores sem autorização podem estar sujeitos a multa e, dependendo da magnitude do uso dessas ferramentas ilegais, a uma ação de investigação judicial eleitoral, que, em última instância, pode levar à cassação da chapa.
A BomBrasil.net , por exemplo, oferece a venda de banco de dados de celulares com nome, endereço, bairro, renda, data de nascimento, com filtro de WhatsApp. Um banco com 20 mil números de celular sai por R$ 1.800 – acima disso, pedem para “solicitar orçamento”. A mesma empresa também oferece software que permite extrair dados de usuários do Instagram e do Facebook.
Drible a filtro de spam
O valor cobrado pelas empresas varia de cidade a cidade, mas, de acordo com a reportagem, “o envio de WhatsApp sai por R$ 0,15, e o de SMS, R$ 0,09”. A empresa BomBrasil.net] Também oferece envio automático de mensagens diretas pelo Instagram e comentários automatizados em postagens de determinados perfis. Segundo a empresa, os softwares têm vários recursos para driblar o filtro de spam ou o detector de automação das plataformas.
A matéria afirma que, em contato com candidatos aos cargos políticos municipais, cuja eleição se realizará no próximo mês de novembro, as empresas prometem alcançar quase 100% dos moradores da cidade, vez que possuem um “banco de dados com nome, endereço, telefone, data de nascimento, renda e até título de eleitor”. Garantem, ainda, que o software simula uma digitação humana, a fim de evitar o banimento dos chips pelo WhatsApp e realizar os envios massivos.
Os deputados e senadores do PT observam também que as práticas adotadas por diversos candidatos a cargos políticos – notadamente a partir das eleições realizadas em 2018 – envolvendo a divulgação de notícias falsas e tendenciosas, principalmente através de disparos em massa de mensagens eleitorais, e o uso de dados pessoais dos eleitores, extraídos de suas redes sociais, provocou relevantes mudanças no ordenamento jurídico do País. Por isso destacam a importância da decisão do TSE de proibir a contratação de “impulsionamento e de disparo em massa de conteúdo”, conforme a Resolução nº 23.610, de 2019.
Leia a integra da representação:
Representação_Disparo em massa
Redação PT na Câmara
