Líder do PT, deputado Zeca Dirceu (PR) – Foto: Gustavo Bezerra
A Bancada do PT está recolhendo apoios na Câmara dos Deputados a um abaixo-assinado pedindo a exclusão do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) do novo Regime Fiscal Sustentável. O documento, que já conta com a adesão dos petistas e de parlamentares do PV, PSOL, PSB, PDT, União e PSD, será entregue nesta terça-feira (23) ao relator do novo regime fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP-BA). No encontro, de iniciativa do Núcleo de Educação do PT, integrantes da Comissão de Educação vão pedir ao relator que altere o parecer e deixe o Fundeb de fora das metas fiscais que devem ser alcançadas pela União.
O líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PR), afirmou que as negociações sobre o Marco Fiscal Sustentável podem ser feitas, “mas não é possível descaracterizá-lo”. Ele explicou que o texto original enviado ao Congresso Nacional pelo ministro Fernando Haddad (da Fazenda) previa que os recursos destinados para o financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública do Fundeb estavam fora do limite de investimento “e devem prosseguir assim”, afirmou.
Zeca Dirceu destacou que o presidente Lula sempre defendeu a educação como prioridade para o País. Ele lembrou, inclusive, que em suas duas gestões anteriores Lula “foi o presidente que mais construiu universidades e institutos federais no Brasil, criou o Fundeb, além de condicionar o pagamento de benefícios sociais à educação das crianças de cada família”. Seguindo essa lógica, o líder petista defende que o Fundeb seja retirado do novo marco fiscal.
Coordenador do Núcleo de Educação, deputado Pedro Uczai (SC) – Foto: Gustavo Bezerra
Na mesma linha, o coordenador do Núcleo de Educação e Cultura do PT no Congresso Nacional, deputado Pedro Uczai (SC), explicou que o abaixo-assinado visa sensibilizar o relator do Novo Marco Fiscal para preservar outros gastos essenciais ao povo brasileiro.
“Nós estamos encaminhando um documento, de forma suprapartidária, para solicitar ao relator do Arcabouço Fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), que exclua o Fundeb desse novo regime fiscal. Nós queremos que o Fundeb seja o instrumento fundamental da educação básica brasileira, sem que seja comprimido ou diminuído outros gastos com a educação e a área social. Queremos o Fundeb fora do arcabouço fiscal”, disse o parlamentar.
O deputado Odair Cunha (PT-MG) também reforçou a importante a exclusão do Fundeb dos limites do Regime Fiscal Sustentável, “pois já existe previsibilidade, tanto legal quanto constitucional, para os recursos do fundo”. Na avaliação do deputado, o relator deveria excepcionalizar essa despesa com educação, tão importante e fundamental para nosso País, já que sua previsibilidade não justifica sua compressão no novo regime. “Não vamos conseguir um Brasil melhor para todos e todas se limitarmos os investimentos em educação, e os esforços dos companheiros e companheiras do PT, na Câmara dos Deputados, são essenciais nessa mobilização”, completou.
Deputado Odair Cunha (PT-MG) – Foto: Pablo Valadares / Agência Câmara
Projeto original excluía Fundeb das metas fiscais
O texto do abaixo-assinado explica que, no projeto original do governo Lula enviado ao Congresso, os gastos com a complementação da União para o Fundeb ficariam excluídos da base de cálculo e dos limites globais das dotações orçamentárias relativas as despesas primárias (despesas com políticas públicas da saúde, educação, previdenciárias e sociais) feitas pelo governo. Com isso, se evitaria que o crescimento desse gasto acima dos limites globais levasse a compressão de demais despesas da União, por meio de contingenciamento de recursos.
O abaixo-assinado explica que o substitutivo do relator, apesar de prever o crescimento da complementação do Fundeb aos estados pela União – até atingir o limite de 23% -, pode descalibrar o repasse de recursos para outras políticas públicas. Pelo parecer do relator, a complementação da União ao Fundeb aumentaria de forma diretamente proporcional a 100% do crescimento das receitas de estados, DF e municípios. Porém, o limite global de despesas só poderia aumentar até 70% do crescimento das receitas da própria União.
Com isso, explicam os parlamentares no texto, as demais despesas primárias – inclusive com outras áreas da educação – teriam que ser comprimidas para se encaixar no Orçamento. “Para evitar este problema torna-se necessário excluir os gastos com a complementação para o Fundeb da base de cálculo e dos limites das despesas primárias, tal como no projeto enviado pelo governo”, defendem os parlamentares no abaixo-assinado.
Héber Carvalho
