A Bancada do PT na Câmara protocolou hoje (7), no Supremo Tribunal Federal, um requerimento para que a Corte determine à Procuradoria-Geral da República investigar a efetiva participação e as responsabilidades do presidente Jair Bolsonaro no apoio e participação de atos contra o sistema democrático brasileiro, no âmbito do inquérito 4828/DF. O inquérito apura denúncias semelhantes e está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes.
A Bancada cobra também, no âmbito do mesmo inquérito, a investigação de denúncias relacionadas ao grupo de militantes bolsonaristas de extrema direita autointitulado “300 do Brasil”. Os parlamentares do PT solicitaram diligências no sentido de verificar a existência de ilegalidades cometidas pelo movimento e seus responsáveis contra setores da imprensa e da política brasileira, além de supostos crimes contra o Estado Democrático de Direito e a Lei de Segurança Nacional, inclusive em relação a possível financiamento dos atos dos extremistas de direita.
A ação, do deputado Rogério Correia (PT-MG), foi endossada pela presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), o líder do partido na Câmara, Enio Verri (PR), e outros 43 deputados da bancada.
Além de ferir frontalmente a Constituição e a ordem democrática, a participação de Bolsonaro em aglomerações são uma ameaça às normas de confinamento social direcionadas a conter a expansão da contaminação pela Covid-19, que já matou mais de 8 mil brasileiros. O PT argumenta que se a carreata e a manifestação não forem rechaçadas pelo STF vai-se configurar um verdadeiro atentado às medidas sanitárias vigentes do País e, em especial, no Distrito Federal.
Fascistas
Além do requerimento, por iniciativa do líder Enio Verri foi também protocolada no STF notícia-crime – denúncia de fato criminoso à autoridade – na qual o parlamentar solicita que sejam investigadas as atividades dos militantes do “300 do Brasil”. Pediu também que seja barrado o ato pró-ditadura que o grupo pretende realizar em Brasília a partir de sexta-feira (8).
O grupo direitista está acampado em Brasília e, pelas redes sociais, convoca ato contra a democracia, na capital federal, com a participação de caminhoneiros. Segundo a petição, o ato previsto para o fim de semana “é criminoso”.
No documento encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, o líder do PT pede que seja determinado à Polícia Rodoviária Federal e à Polícia Federal que confirmem a existência da organização da carreata/manifestação e que seja impedida sua ocorrência até com prisão dos envolvidos, já que se trata de ato contrário às leis e à Constituição.
Ataque à democracia
O parlamentar observa que a democracia garante a livre expressão de opinião, mas é inadmissível que “sob os cânones democráticos” extremistas possam vir a público orientar, de forma recorrente e reiterada, devidamente organizada e financiada, ataques contra instituições democráticas e seus membros, e defender a volta da ditadura, que vitimou centenas de vidas e mutilou a ideia de democracia.
Trogloditas
No último domingo (3), também em Brasília, o grupo 300 do Brasil organizou um ato em defesa do fechamento do STF e do Congresso Nacional. O ato fascista teve a participação de Bolsonaro. Os direitistas estão em barracas todas iguais que, segundo denúncias, teriam sido fornecidas pela rede de lojas Havan, cujo dono, o Véio da Havan, é um fanático direitista e bolsonarista.
A notícia-crime ao STF cita nominalmente Paulo Felipe, que tem perfil no Facebook e é conhecido como “Comandante Paulo”. Para o petista, ele deve ser investigado, assim como outros envolvidos com a articulação golpista.
Nas redes sociais tem circulado um vídeo de convocação em que se afirma que o objetivo do comboio e dos manifestantes será o de “dar cabo a essa patifaria estabelecida no País e representada (a patifaria) por aquela CASA MALDITA do Supremo Tribunal Federal – STF, com seus 11 (onze) gângsteres, que têm destruído a Nação”. Os bolsonaristas pedem a volta da ditadura militar e de atos autoritários como o AI-5.
Fato gravíssimo
O líder do PT denuncia que se trata de “fato gravíssimo e que vem se somar às condutas, reiteradas já há alguns anos e com mais ênfase nos últimos meses, de um bando de celerados e acéfalos, reunidos em grupos de iguais, que estão promovendo, em todo o País e em Brasília uma série de atos e ações inconstitucionais que objetivam, numa toada de aniquilação de Poderes (Legislativo e Judiciário) e supressão de garantias fundamentais, anular as conquistas democráticas tornadas realidades com a Constituição Federal cidadã, promulgada em 1988”.
“Atentar contra o Supremo Tribunal Federal e seus Ministros e defender um regime de exceção afronta, na quadra democrática atual, não só a Constituição Federal, como as vítimas do regime ditatorial e a memória dos que foram atingidos por esse período de força e de ausência democrática.”
O requerimento encaminhado ao STF contra Bolsonaro foi assinado também pelas deputadas Benedita da Silva (RJ), Erika Kokay (DF), Luizianne Lins (CE), Maria do Rosário (RS), Marília Arraes (PE), Margarida Salomão (MG) e Natália Bonavides (RN), e os deputados Afonso Florence (BA), Airton Faleiro (PA), Alencar Santana (SP), Alexandre Padilha (SP), Arlindo Chinaglia (SP), Assis Carvalho (PI), Beto Faro (PA), Bohn Gass (RS), Carlos Veras (PE), Carlos Zarattini (SP), Célio Moura (TO), Helder Salomão (ES), Henrique Fontana (RS), João Daniel (SE), Jorge Solla (BA), José Airton (CE), José Guimarães (CE), José Ricardo (AM), Joseildo Ramos (BA), Marcon (RS), Nilto Tatto (SP), Paulão (AL), Paulo Guedes (MG), Paulo Pimenta (RS), Paulo Teixeira (SP), Padre João (MG), Patrus Ananias (MG), Professora Rosa Neide (MT), Reginaldo Lopes (MG), Rubens Otoni (GO), Rui Falcão (SP), Valmir Assunção (BA), Vicentinho (SP), Waldenor Pereira (BA), Zé Carlos (MA) e Zeca Dirceu (PR).
(Matéria atualizada às 15h30 do dia 8/05/2020)
Leia a íntegra da notícia -crime:
Notitia Criminis – Convocação de ato contra o STF para dia 08.5.2020 – Crime – versão final – 07.5
Leia a íntegra do requerimento:
Manifestação – STF – Inquérito 4828
PT na Câmara
