Bancada do PT na Câmara protocolou nesta sexta-feira (16), na Procuradoria-Geral da República, representação em que cobra abertura de investigação contra o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior, em decorrência de violação de princípios da Administração Pública na divulgação de edital cultural da empresa que contempla com patrocínios os segmentos de artes cênicas e patrimônio cultural imaterial. A bancada pede a suspensão do edital, por considerá-lo direcionado.
Para a Bancada do PT, o edital divulgado dia 1º é totalmente ilegal, caracterizando improbidade administrativa e outros delitos ao direcionar critérios de seleção, podendo fazer com que a proposta escolhida “não seja a mais vantajosa para a administração pública”.
Um dos problemas apontados é que o edital prevê como critério eliminatório haver investigação em curso contra proponentes do projeto, o que “viola o princípio da presunção de inocência previsto na Constituição.
Desvio de finalidade
Na petição encaminhada à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, os parlamentares petistas relacionam “perguntas no mínimo inusitadas” no edital da Eletrobras. A empresa pergunta, por exemplo, se algum integrante da entidade proponente já foi preso, acusado, se tem investigação em curso ou se já fez doações para campanhas políticas de candidato preso ou investigado (mesmo em curso) nos últimos dez anos.
Segundo os parlamentares do PT, as perguntas do edital da Eletrobras sobre se a empresa proponente ao patrocínio ou algum de seus integrantes não seja acusado, investigado ou processado “pode configurar desvio de finalidade, violando princípios da eficiência, impessoalidade e da moralidade”. Esse item do edital atinge frontalmente o artigo 37 da Constituição (Administração Pública), configurando assim ato de improbidade administrativa.
Improbidade administrativa
“O direcionamento do edital público, excluindo-se o aceite de inscrições de determinadas pessoas ou grupos, configura grave desvio de poder, na modalidade abuso de poder”, denunciam os parlamentares do PT.
A sétima edição do programa cultural do Programa Cultural das Empresas Eletrobras 2019 disponibilizará até R$ 6,35 milhões, por meio da holding Furnas e Eletronorte, conforme o site da empresa. O segmento de artes cênicas – teatro é subdividido em produção de teatro adulto (inédito) e produção de teatro infanto-juvenil (inédito); circulação de espetáculos teatrais (não inéditos); e festivais de teatro.
A representação na PGR é assinada pela presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), o líder do partido na Câmara, Paulo Pimenta (RS), as deputadas Benedita da Silva (RJ), Erika Kokay (DF), Margarida Salomão (MG), Maria do Rosário (RS) e Natália Bonavides (RN), e os deputados Afonso Florence (BA), Alencar Santana (SP), Alexandre Padilha (SP), Airton Faleiro (PA), Assis Carvalho (PI), Arlindo Chinaglia (SP), Bohn Gass (RS), Carlos Veras (PE), Carlos Zarattini (SP), Célio Moura (TO), Enio Verri (PR), Helder Salomão (ES), Henrique Fontana (RS), Jorge Solla (BA), Nilto Tatto (SP), Padre João (MG), Paulo Teixeira (SP), Rogério Correia (MG), Rui Falcão (SP), Waldenor Pereira (BA) e Zeca Dirceu (PR).
Leia a íntegra da representação:
Representação
PT na Câmara
