A Bancada do PT na Câmara conseguiu nesta quarta-feira (8) mais um avanço contra a aprovação da medida provisória (MP 905/19), que cria o Contrato Verde e Amarelo e altera normas trabalhistas. O líder do partido, deputado Enio Verri (PR), chegou a apresentar o kit obstrução para evitar que a matéria fosse apreciada. “Essa medida é um brutal ataque aos últimos direitos dos trabalhadores brasileiros, não é hora de discutir retirada de direitos. Diante da gravidade da crise gerada pela pandemia de coronavírus, a pauta do Congresso Nacional deve se deter à apreciação de projetos voltados ao enfrentamento da crise sanitária que aflige o Brasil e o mundo”, afirmou. A MP perde a validade no dia 20 de abril.
O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), reforçou o apelo para que esforço e a unidade da Câmara sejam para a apreciação de matéria que ajude no enfrentamento do coronavírus. “A MP 905 é outra reforma trabalhista. O que ela tem a ver com a pandemia?”, questionou. Guimarães enfatizou que tudo que foi votado até agora, depois do isolamento social, foi por consenso. “Ninguém passou do limite, ninguém pisou em falso. Sempre buscamos construir um bom entendimento, para que a Câmara pudesse dialogar com o Brasil e assumir prontamente a defesa da vida, coisa que o Governo Bolsonaro não tem feito”.
Para Guimarães, o momento não é de pensar no Brasil de 2021, 2022, como quer muitas vezes o ministro Paulo Guedes (Economia). “Vamos pensar o Brasil hoje, vamos salvar vidas. É disso que temos de tratar, assim tem que ser o nosso comportamento na Câmara, ou seja, votarmos matérias que digam respeito a esse período de grave e absoluta crise que afeta todos: a Europa, os Estados Unidos e nós, aqui no Brasil”, reforçou.
Na avaliação do líder da Minoria, todas as matérias que dizem respeito ao pós-coronavírus, como o Contrato Verde e Amarelo, têm que ser tratadas em outra oportunidade. Ele explicou que a MP 905, do governo Bolsonaro, mexe com os direitos trabalhistas. “É outra reforma trabalhista, sim. Podemos discutir, como fizemos sobre a PEC da Previdência e a Reforma Trabalhista, mas não é razoável, não é aconselhável, nós, no momento do coronavírus, que estamos defendendo a manutenção dos empregos, socorrendo os estados, pedindo para o governo colocar crédito e capital de giro para atender as empresas, mexermos em pontos das leis trabalhistas”, ponderou.
O deputado Helder Salomão (PT-ES) também fez um apelo para que a MP 905 não fosse votada nesse período de pandemia. “Quero fazer um apelo para continuarmos nesse clima de buscar convergências na Câmara. Vamos retirar de pauta a MP 905. Essa medida foge dos objetivos de ajudar o povo brasileiro durante a crise. E esse Contrato Verde e Amarelo vai trazer muitos prejuízos. É inadmissível que nós votemos essa medida nesta Casa”, protestou.
Retrocessos da MP 905
Entre outros retrocessos trabalhistas, a Bancada do PT aponta a precarização do trabalho para jovens e redução de direitos para pessoas com mais de 55 anos; flexibiliza o trabalho aos domingos e feriados; aumenta a jornada de trabalho dos bancários, permitindo inclusive o trabalho bancário aos sábados; altera regras sobre multas; e cria embaraços à atuação da Fiscalização do Trabalho.
Permite ainda às empresas substituir até 25% de seus funcionários, em postos com remuneração de até 1,5 salário mínimo, além reduzir de 30% para 50% o adicional de periculosidade e o limita ao trabalhador que tenha risco em 50% da jornada.
Ajuda aos estados e municípios
Na sessão desta quarta-feira foi discutido ainda o projeto de lei complementar (PLP 149/19), que cria um plano emergencial de ajuda aos estados e municípios no curto prazo, enquanto durar a pandemia do coronavírus. Os líderes partidários ainda defendem alterações na proposta, por isso, a apreciação da matéria ficou para a sessão desta quinta-feira (9) às 10h.
Com impacto fiscal estimado em R$ 35 bilhões, o texto traz medidas para ajudar estados, Distrito Federal e municípios a enfrentar a epidemia e a queda de arrecadação. Entre os principais pontos destaca-se a autorização para firmarem termos aditivos com bancos para suspender, durante este ano, o pagamento de prestações de empréstimos, sejam em operações nacionais ou internacionais. Também permite que nesse período os entes federados deixem de pagar as parcelas de refinanciamentos de dívidas junto à União, incorporando-as ao principal da dívida.
Vânia Rodrigues
