O líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a prorrogação do auxílio emergencial por apenas mais dois meses é insuficiente. Em discurso no plenário nessa terça-feira (30), o petista defendeu que o auxílio seja estendido enquanto durar o decreto de estado de calamidade no País. Para tratar do tema, Guimarães já apresentou projeto de lei que estende o pagamento do auxílio emergencial até 31 de dezembro de 2020.
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“É uma prorrogação insuficiente. O governo decretou estado de calamidade pública, e esta Casa aprovou o “orçamento de guerra”, dando ao governo todas as condições para que ele gaste para salvar vidas. Em que pesem o descaso, a omissão, a irresponsabilidade no trato do enfrentamento da Covid-19, foi esta Casa que disse ao País: ‘Governo, pode gastar. O que está em jogo, o foco principal neste momento, desde março, é salvar vidas’ e o governo ignorou, o governo desconsiderou. E já são mais de 57 mil pessoas que não estão mais entre os seus entes queridos”, apontou o deputado.
Para o parlamentar, o impacto do auxílio é percebível na economia das pequenas cidades e nas periferias dos grandes municípios. “Aonde o auxílio chegou, o comércio aqueceu; aonde o auxílio chegou, a renda melhorou. E nós só não tivemos uma degradação social e econômica ainda, por conta do pagamento do auxílio emergencial que esta Casa aprovou, que nós aprovamos, de R$ 600. Sem eles, o Brasil não sobreviverá à devastação da crise econômica que ocorrerá até o fim do ano”.
Projeto de lei
O deputado José Guimarães apresentou o projeto de lei (PL 2357/2020) que prorroga o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 até 31 de dezembro de 2020, prazo de vigência da calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus, instituído pelo Decreto Legislativo 6/2020.
Guimarães faz um apelo aos líderes dos partidos para que discutem a matéria por conta própria. “Está Casa precisa dizer ao País que a prorrogação tem que acontecer até o fim de dezembro. Eu escuto alguns argumentos que dizem: “Há impacto fiscal. O Brasil não vai pagar mais 150 bilhões”. Ora, basta o governo querer, basta encarar as vidas, a sobrevivência das famílias como prioridade. Se não encarar como prioridade, não há como as famílias sobreviverem a esta pandemia, como todo mundo está dizendo”.
Segundo o parlamentar mais de 2,7 milhões de pessoas ainda não tiveram acesso ao auxílio emergencial. Em torno de 1,5 milhões tiveram o auxílio negado e em torno de 1,2 milhão não recebeu sequer qualquer informação do cadastro que foi feito pelo aplicativo.
Renda Básica
O líder da Minoria também colocou em pauta a Renda Básica Permanente. Para ele é imprescindível que se crie a renda para os próximos 2, 3 anos pós-pandemia. “No Brasil, pós-pandemia, com o agravamento da crise econômica, pelo menos, um exército de milhões e milhões de brasileiros e brasileiras não terão sequer como sobreviver, em função do desemprego galopante, da crise da pandemia, especialmente do fracasso das reformas dirigidas pelo ministro Paulo Guedes [Economia], que não deram qualquer resultado do ponto de vista da retomada do crescimento da economia”, afirmou.
Lorena Vale
