Deputado Bohn Gass. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Os deputados petistas Bohn Gass (RS), Helder Salomão (ES), Merlong Solano (PI) e Tadeu Veneri (PR) usaram a tribuna da Câmara, nesta terça-feira (29), para destacar a importância das medidas enviadas ao Congresso Nacional, pelo presidente Lula, que elevam tributação sobre fundos exclusivos e investimentos no exterior via offshores. “Chegou a hora de a Câmara dos Deputados mostrar ao Brasil que tem coragem de enfrentar os poderosos, provar que o povo brasileiro pode, sim, contar com este Legislativo. Estamos diante de uma grande oportunidade de produzir justiça tributária”, afirmou Bohn Gass.
O deputado do PT gaúcho explicou que no caso dos fundos (MP 1184/2023), são pouquíssimas pessoas que serão alcançadas, cerca de 2 mil e 500, que têm muito dinheiro. “Gente que só para manter um fundo desses gasta R$ 150 mil por ano. Ora, só mesmo alguém que é super-rico para fazer isso”.
Sobre o projeto de lei (PL 4173/2023), que trata da taxação das offshores e dos trusts, Bohn Gass disse que todo mundo sabe como funciona isso: “Monta-se uma empresa fora do País, depois, como se essa empresa fosse internacional, se beneficia do fato de que as empresas internacionais não pagam impostos para investir aqui. Por isso, quando falei em coragem, eu estava me referindo ao fato de que o Brasil quando não taxa esse tipo de negócio, fica parecido com um paraíso fiscal”.
Bohn Gass rebateu ainda aqueles que estão chamando o ministro da Fazenda Fernando Haddad, de Robin Hood por causa dessas medidas. “Robin Hood é aquele que rouba dos ricos. O Haddad não está roubando dos ricos. Ele está propondo justiça para que os pobres não paguem mais do que os ricos. Esse é o grande debate. O que o Haddad e o Governo Lula estão fazendo é adotar no Brasil taxações que já existem em todos os países que tratam, com seriedade, a questão fiscal”, ressaltou. O deputado citou como exemplo o Chile, os Estados Unidos, a Colômbia, a China e toda a Europa.
O deputado conclui lembrando que muitos parlamentares cobram credibilidade e seriedade fiscal. “Pois é chegada a hora de sermos realmente sérios e cobrar dessas pessoas o imposto que é devido, que é justo. Eu tenho certeza que essas duas propostas que foram mandadas para cá pelo presidente Lula, organizadas pelo ministro Haddad, vão, sim, contribuir com o debate e esta Casa não poderá faltar ao Brasil para que tenhamos justiça tributária, que hoje é tão injusta e provoca tantas desigualdades em nosso País”.
Lula cumpriu o que prometeu
Deputado Helder Salomão. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O deputado Helder Salomão (PT-ES) ressaltou que ontem o presidente Lula cumpriu três compromissos de campanha: Assinou a nova política de reajuste do salário mínimo, sancionou a lei que estabelece a nova faixa de isenção do Imposto de Renda – que foi elevada para R$ 2.640 e ainda assinou a medida provisória que tributa os super-ricos e o projeto de lei que vai tributar capital de brasileiros em paraísos fiscais.
“Essa tributação vai variar de 15% a 20%. Quem tem aplicação em paraísos fiscais passa também a pagar imposto, porque quem paga imposto neste País, verdadeiramente, são os mais pobres. Nós já fizemos um gesto importante na Reforma Tributária ao aprovarmos que quem tem helicóptero, jatinho, iate e lancha de luxo também pague imposto. Agora, o presidente Lula acertadamente envia essa medida provisória para tributar os super-ricos”, explicou Helder Salomão.
O deputado informou que a previsão do governo é que, até 2026, o Brasil arrecade aproximadamente R$ 24 bilhões. “É fundamental a tributação dos super-ricos, porque vai alcançar uma parcela mínima da sociedade brasileira: aqueles que tentam fugir da tributação, no País, e colocam dinheiro nos offshore e nos trusts. São esses que tentam burlar a legislação nacional”, enfatizou.
Justiça tributária
Deputado Merlong Solano. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O deputado Merlong Solano (PT-PI) também afirmou que as duas propostas do governo Lula são de grande importância porque tratam de justiça tributária e estão consagrando a vontade política de começar um processo efetivo de tributar os super-ricos no Brasil. “Este é um dos caminhos que precisamos seguir. Sabemos que o nosso sistema tributário é extremamente regressivo ao obrigar, do ponto de vista proporcional, os mais pobres a pagarem mais tributos e praticamente isentar de pagamento de impostos os super-ricos”, protestou.
Sobre o PL 4.173, Merlong esclareceu que trata da tributação de pessoas residentes no Brasil, que têm capitais investidos no exterior, “inclusive, nas tais offshores, que podem ser utilizadas para diversas finalidades, uma vez que boa parte delas se situam em paraísos fiscais, que não perguntam a origem do dinheiro, nem para onde vai. É imperativo que o Brasil tribute e regulamente esse tipo de capital”, defendeu.
Merlong, ao falar sobre a MP 1184, que trata da tributação de fundos no Brasil, citou que os brasileiros têm cerca de R$ 8 trilhões investidos em diversos tipos de fundos no País, entre eles os fechados, conhecidos também como exclusivos, que pertencem a uma minoria muito reduzida de brasileiros. “Cerca de 2.500 pessoas super-ricas têm aplicado praticamente R$ 790 bilhões nesses fundos fechados. Esses fundos são tratados de maneira diferente do conjunto dos fundos de investimento existentes no Brasil, que têm aqueles R$ 8 trilhões investidos”, explicou.
Os fundos fechados não pagam tributo todo ano, a que os fundos abertos estão submetidos. “Eles podem fazer um diferimento por tempo indeterminado. Podem, inclusive, reinvestir o dinheiro que não pertence a eles, porque se eles devem Imposto de Renda pelos ganhos todo ano e, como eles não pagam, eles reinvestem aquele dinheiro. Portanto, eles estão reinvestindo dinheiro que pertence à Nação brasileira”, denunciou.
Os super-ricos
Deputado Tadeu Veneri. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
E o deputado Tadeu Veneri (PT-PR) disse que a medida provisória e o projeto de lei que vão fazer justiça tributária são extremamente importantes e já eram aguardados há bastante tempo. “Esse caminho é extremamente importante, porque pretende, pela primeira vez, abordar algo que tem sido tabu no nosso País, pelo menos em alguns segmentos, que é a taxação dos super-ricos”, observou.
Ele citou dados da revista Forbes, de 2022, que mostra que no Brasil tem 62 super-ricos. “Quando eu falo em super-rico, não me refiro a pessoa que tem uma pequena propriedade, uma média propriedade rural nem ao dono de uma empresa com 200 funcionários. Super-rico não é aquele que tem um supermercado, não é nem aquele que anda com um carro importado achando que é super-rico. Super-ricos são 2000 pessoas no Brasil com patrimônio acima de R$ 1 bilhão. A pessoa mais rica do Brasil, por exemplo, tem hoje um patrimônio R$ 75 bilhões, e os 3 mais ricos somam quase R$ 250 bilhões. Isso significa que, hoje, metade da população brasileira tem o mesmo patrimônio e renda que 5 pessoas no Brasil”, lamentou.
Na avaliação do deputado paraense, não há país tão desigual no mundo quanto o Brasil. E essa desigualdade, segundo ele, é construída através de leis, através de mecanismos de elisão fiscal. “Eu não estou falando de sonegação, mas de elisão fiscal, de evasão fiscal. Essa desigualdade é construída através de incentivos fiscais. Só no nosso estado, o Paraná, o governador Ratinho, em 2021, deu R$ 17 bilhões de anistia fiscal e R$ 60 bilhões em 4 anos. Isso não é para o pequeno, não é para o médio, não é o grande, é para aqueles que têm capacidade de interferir na política”, denunciou.
Vânia Rodrigues
