Temas como o piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares, vagas em hospitais militares para civis, prorrogação do Fies e socorro à agricultura familiar e combate à fome (Lei Assis de Carvalho II) são bandeiras de luta do mandato do deputado Leo de Brito (PT-AC). Eles foram apresentados como projetos de lei em dezembro do ano passado e no início deste ano pelo parlamentar.
Assim como o deputado acriano, outros senadores e deputados também apresentaram projetos similares que tramitam no Congresso Nacional.
Segundo o procedimento das Casas, as proposições que tratem de assuntos similares são apensadas, ou seja, são, de certa forma, ligadas entre elas.
E nesta semana os projetos avançaram nos debates do Congresso Nacional de forma significativa.
O PL que trata da disponibilidade de vagas para civis em hospitais militares teve aprovação pelo plenário da Câmara para que tramite em regime de urgência e, portanto, terá prioridade para votação em plenário, o que pode ocorrer ainda nesta quinta-feira (6).
Já a Lei Assis de Carvalho II, que estava na pauta de quarta-feira (5), não chegou a ser votada em virtude do tempo e teve sua votação adiada para a sessão de hoje (6).
O projeto de lei de prorrogação do pagamento das parcelas do Fies foi aprovado no Senado e agora segue para votação na Câmara dos deputados, o que deve ocorrer nos próximos dias. Da mesma forma o projeto de lei que dispõe sobre o piso salarial de enfermeiros técnicos e auxiliares, que tramita no Senado, deverá entrar em pauta.
Enquanto isso não acontece, na Câmara o PL 5640/20, de autoria do deputado Leo de Brito, que estabelece o piso salarial e a jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras está em tramitação.
Pela proposta, o piso nacional dos enfermeiros será de R$ 7.616. Ainda pelo projeto, o piso dos técnicos de enfermagem deverá ser o equivalente a 70% desse valor, e dos auxiliares de enfermagem e das parteiras o equivalente a 50% do piso estabelecido para enfermeiros.
O projeto está na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e teve designada, no último dia 7 de abril, a deputada Flávia Morais (PDT-GO) como relatora.
Assessoria de Comunicação
