A criação do Sistema Nacional de Educação (SNE) prevista no projeto de lei Complementar (PLP 216/2019), da deputada federal Professora Rosa Neide (PT) e de outros três parlamentares foi tema de debate no Núcleo de Educação e Cultura do PT no Congresso, nesta segunda-feira (3). Coordenadora do colegiado, a parlamentar convidou o relator do projeto do SNE, deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), e os técnicos Ricardo Martins e Rogério da Veiga, que estão trabalhando no relatório.
Rosa Neide informou que o deputado Idilvan foi designado pela presidenta da Comissão de Educação da Câmara, Dorinha Seabra Rezende (DEM), para relatar o projeto e que além do seu PLP, há outros três PLPs tramitando apensados: um proposto pela própria deputada Dorinha, outros dois sugeridos pela deputada Rose Modesto (PSDB-MS) e pelo deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB).
Ex-titular da Secretária de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE) do Ministério da Educação (MEC), no governo Dilma, Binho Marques e a ex-integrante da SASE Flávia Nogueira foram convidados para debater sobre o histórico de construção da proposta do SNE. “A Lei Complementar do SNE precisa reorganizar os Sistemas de Educação dos Estados e municípios e seu conjunto de leis e instituições, para que estejam sistematicamente organizados e em sintonia. O objetivo é consagrar o texto constitucional, que prevê a criação do Sistema Nacional. O SNE precisa estabelecer um modelo de educação nacional com qualidade”, disse Binho.
Flávia Nogueira destacou que o federalismo brasileiro é muito complexo, por isso “precisamos do SNE para corrigir as assimetrias entre as redes estaduais e municipais de educação”. “Precisamos de referenciais nacionais básicos, que precisam ser garantidos para cumprimento em todas as redes de ensino. Parâmetros nacionais de qualidade de ensino; de gestão democrática; trabalho pedagógico; ações supletivas; valorização dos profissionais; garantia de carreira; piso nacional salarial; Sistema Nacional de Avaliação, mas com condições básicas de trabalho digno aos profissionais na União, em todos os estados e municípios”, observou.
O Custo Aluno Qualidade (CAQ), financiamento mínimo necessário para garantia da oferta da educação de qualidade no ensino básico e superior em todo País, também foi debatido como peça-chave do relatório. O papel dos Conselhos e Fóruns de Educação, o controle da sociedade civil, a relação federativa da União, Estados, Distrito Federal e municípios e o regime de colaboração pactuado entre esses entes, para o funcionamento orgânico do SNE igualmente foi discutido.
Os técnicos Ricardo Martins e Rogério da Veiga fizeram a leitura do relatório preliminar produzido pelo deputado Idilvan e destacaram que o texto não vai propor a criação de uma superestrutura, mas a construção legal da teia de relações que tem que haver entre os sistemas de educação, estaduais e municipais já existentes e o pacto de cooperação entre esses sistemas, com a União.
O papel da educação pública e da educação privada também foi debatida. Os membros do Núcleo destacaram que o SNE deve garantir que os recursos públicos vinculados para a Educação, como Fundeb, FNDE e salário-educação sejam investidos na educação pública.
Governos do PT
O deputado Idilvan Alencar destacou que o texto final a ser apresentado por ele terá 100% de concordância com os parlamentares petistas ligados à educação. “Foram nos governos do PT que o SNE começou a ser desenhado. Foram nos governos do PT que as políticas públicas de educação contemplaram a maioria da população, especialmente a mais vulnerável. Nossas concordâncias são totais, construiremos o texto em conjunto”, adiantou.
Idilvan afirmou que seu objetivo é apresentar um relatório prático. “O SNE não pode ser documento inacessível, inexequível. O SNE nasce da premissa de que a educação nacional precisa funcionar em rede. Uma rede que precisa colaborar entre si com parâmetros nacionais. Essa colaboração entre as redes municipais, estaduais e nacional de educação precisa ser pactuada e funcionar desde a oferta da educação até a formação dos estudantes no ensino superior, formando o SNE”, disse.
O deputado Odair Cunha (PT-MG) agradeceu a disposição para diálogo e construção coletiva do deputado Idilvan, junto ao Núcleo. Professora Rosa Neide também agradeceu ao deputado pedetista e disse que o relatório também deverá ser debatido em audiências públicas.
A audiência contou ainda com intervenções do ex-secretário da SASE e ex-deputado, professor Carlos Abilcalil, do integrante do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), Luiz Dourado, do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, da representante do País na Internacional da Educação (IE), Fátima Silva e dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG), Zeca Dirceu (PT-PR), Rogério Correia (PT-MG), além de representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e demais entidades.
Assessoria de Comunicação
