A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto de lei (PL 6738/13) que estabelece cota de 20% para negros e pardos para os aprovados em concursos públicos. Parlamentares petistas elogiaram a decisão do colegiado.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que se dedicou intensamente à articulação política para garantir a aprovação do projeto, considera que essa foi uma “vitória do povo negro”, especialmente por conta do contexto da CDHM em 2013. “Foi uma vitória política, na medida em que tivemos muitos problemas na Comissão de Direitos Humanos durante o ano, mas isso não impediu a aprovação de uma matéria dessa natureza e ainda tivesse como relator o presidente da comissão”, destacou Benedita.
Para o deputado Luiz Alberto (PT-BA), a aprovação do projeto é uma “grande vitória” que será completa com a conclusão da tramitação da matéria. “A presidenta Dilma Rousseff demonstrou grande sabedoria e senso de justiça ao enviar esse projeto com urgência constitucional. Com isso o Brasil caminha cada vez mais para se firmar como uma grande referência mundial de combate ao racismo e promoção da igualdade racial”, avalia Luiz Alberto, que comemorou a emenda aprovada, de sua autoria, que estende as cotas para os cargos comissionados no Executivo.
A deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP) também enalteceu a iniciativa do governo. “A presidenta Dilma teve coragem de afirmar que o Brasil possui uma dívida histórica com a maior parte da população brasileira. Esse projeto, uma vez aprovado, será mais um marco para a construção de um Brasil sem racismo e mais democrático e igualitário”, disse Janete.
O projeto já havia sido aprovado na Comissão do Trabalho e Administração Pública e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O deputado Luiz Alberto, entretanto, disse que vai solicitar ao presidente da Câmara que a proposta seja levada diretamente ao plenário, onde também poderia ocorrer a análise da CCJC, antes da votação final.
Rogério Tomaz Jr.
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