A energia solar no Brasil vem crescendo a passos largos e já representa 13,1% de toda a matriz elétrica, sendo a segunda maior fonte do país, atrás apenas da energia hídrica. O projeto de lei (PL 4449/2023) de autoria do deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) prevê a criação do programa Renda Básica Energética, que apresenta mudanças no sistema de atendimento dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) com o fortalecimento da produção de energias limpas e renováveis no país.
Atualmente, todos os contribuintes usuários de energia elétrica do país pagam diretamente na fatura a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo que tem como objetivo financiar diversas políticas públicas, entre elas a Tarifa Social.
Todos os anos, são recolhidos em média R$ 6 bilhões através da CDE e de acordo com o parlamentar, este recurso poderia ser utilizado para criação de usinas solares em todo o território brasileiro, produzindo energia para as mais de 17 milhões de famílias beneficiárias da TSEE. “Nosso objetivo é que em dez anos, sejam construídas usinas solares suficientes para atender todas as famílias que recebem o benefício da Tarifa Social, fazendo com que este custo seja retirado da conta de luz dos contribuintes”, explica Uczai.
O projeto também prevê investimentos através do Governo Federal e de empresas estatais como Petrobras, Itaipu e ENBPar, garantindo mais rapidez na instalação das usinas. “O aporte para construção de usinas suficientes para atender todas as 17 milhões de famílias seria de R$ 60 bilhões, garantindo o acesso à energia elétrica para estas famílias, além é claro de diminuir o custo da conta de luz de todos os brasileiros, gerar mais empregos, fomentar a indústria e cuidar do meio ambiente”, salienta o parlamentar.
Mais empregos
Uczai destaca que entre os principais impactos gerados pelo projeto está a criação de empregos e o desenvolvimento tecnológico e industrial. “O programa cria as condições para o estabelecimento de pequenos negócios e micro indústrias em áreas rurais e vulneráveis, contribuindo para o desenvolvimento econômico local, a diversificação da economia e a criação de empregos. E também estimula a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de equipamentos e componentes relacionados a essas tecnologias no país. Isso não apenas reduz a dependência de importações, mas também cria oportunidades de emprego qualificado na indústria de energia renovável “, afirma.
A transição energética também é parte importante do projeto, já que promove a produção de energia limpa e sustentável. “A utilização de centrais geradoras de energia elétrica renovável, preferencialmente de energia solar, nas áreas rurais e com flutuantes em lâmina d’água de reservatórios de hidrelétricas, é um passo crucial na transição energética do país. O que contribui significativamente para a redução das emissões de gases de efeito estufa e, consequentemente, para o combate às mudanças climáticas”, ressalta o deputado.
Proteção ambiental
Para Uczai, o Programa Renda Básica Energética vai ao encontro das ações e políticas desenvolvidas em todo o mundo na proteção do meio ambiente e na promoção de uma transição energética e ecológica efetiva. “Temos em mãos uma oportunidade única, de cuidar do nosso planeta e ainda garantir energia elétrica para quem mais precisa sem pesar na conta dos contribuintes, gerando novas oportunidades de emprego e fortalecimento da indústria nacional. Já apresentamos este projeto para o Governo Federal e recebemos o apoio de ministérios e diversos setores, o próximo passo agora é fortalecer nosso PL dentro da Câmara dos Deputados para que já no próximo ano possamos colocá-lo em prática”, enfatiza.
Leia a íntegra do PL:
Assessoria de Comunicação deputado Pedro Uczai
