A deputada Maria do Rosário (PT-RS) apresentou, em maio passado, um projeto de lei (PL 7582/14) para criminalizar a homofobia, proposta que a presidenta Dilma Rousseff defendeu durante a campanha eleitoral. “Sou contra qualquer forma de violência contra pessoas. No caso específico da homofobia, eu acho que é uma ofensa ao Brasil. Acho que a gente tem que criminalizar a homofobia, que não é algo com o que a gente pode conviver”, disse a presidenta durante a campanha, em posição que já repetida após sua vitória.
O PL da parlamentar gaúcha trata de crimes de ódio e intolerância e é uma alternativa ao PLC 122/06, que está parado no Senado Federal por conta da resistência da bancada fundamentalista. A proposta discorre sobre as condições que não podem ser alvo de preconceito, discriminação e intolerância: “Constitui crime de ódio a ofensa à vida, à integridade corporal, ou à saúde de outrem motivada por preconceito ou discriminação em razão de classe e origem social, condição de migrante, refugiado ou deslocado interno, orientação sexual, identidade e expressão de gênero, idade, religião, situação de rua e deficiência”, diz o artigo 3º do projeto de lei.
Não foram incluídas no PL as questões de injúria racial e agressões a mulheres, que já possuem legislações específicas com penas previstas no Código Penal.
Maria do Rosário acredita que uma lei como essa, além de coibir a violência motivada pelo preconceito, é pedagógica para a sociedade. “Os crimes de ódio e intolerância, como a violência motivada pela homofobia ou pelo racismo, fazem a nossa sociedade adoecer. As pessoas não podem ser agredidas por nenhum motivo. E menos ainda pode existir o agravante que é uma agressão ser motivada por uma condição inerente à identidade da pessoa, como a sua etnia, a sua orientação sexual, a sua religião ou a sua classe social”, explicou Maria do Rosário.
“O objetivo não é a prisão sob todas as circunstâncias, mas permitir ao Judiciário que aplique penas alternativas”, disse a deputada em evento da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), na semana passada.
Rogério Tomaz Jr.
