Os parlamentares da Bancada do PT Benedita da Silva (RJ), Maria do Rosário (RS) e Waldenor Pereira (BA) protocolaram nesta sexta-feira (5), na Câmara, projeto de decreto legislativo (PDL 106/21) para sustar os efeitos da Portaria nº 124, de 4 de março de 2021, do Ministério do Turismo/Secretaria Especial da Cultura/Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, que impede acesso aos recursos da Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) por projetos que venham de área de restrição ou lockdown. “Essa medida do governo Bolsonaro é um ataque à Cultura, e vai dificultar ainda mais a sobrevivência do setor nesse período de crise sanitária e econômica”, critica Rosário.
As deputadas Benedita e Maria do Rosário – presidente e vice-presidente da Comissão de Cultura da Câmara – e o deputado Waldenor, do Núcleo de Educação e Cultura da Bancada do PT, afirmam que a portaria é uma medida autoritária do governo federal, que mesmo conhecendo as diversas medidas de restrições de locomoção e de atividades econômicas, decretadas por estados e municípios, determina que só serão analisadas e publicadas no Diário Oficial da União as propostas culturais que envolvam interação presencial com o público, cujo local da execução não esteja em ente federativo em que haja restrição de circulação, toque de recolher, lockdown ou outras ações que impeçam a execução do projeto.
Na justificativa do projeto, os parlamentares enfatizam ainda que a portaria “é um atentado à saúde pública e as medidas de combate à pandemia da Covid-19 em nosso País, devendo ser sustada imediatamente pelo Parlamento, sob o risco de representar grave ameaça à saúde do povo brasileiro”.
Chantagem
Benedita, Rosário e Waldenor acusam o governo de utilizar-se de portarias para promover uma verdadeira chantagem aos demais entes da Federação, ao se recusar a avaliar propostas de entes federativos que estejam com medidas de restrição ou lockdown.
“O governo federal, desde 2019, tem uma postura contra a livre manifestação artística e cultural, inclusive promovendo censuras deliberadas, como é o caso do veto ao Instituto Vladimir Herzog à Lei Rouanet. Esta Portaria atinge a mesma toada, indo de encontro à harmonia entre os entes federados, o combate à pandemia e, ainda, os propósitos da Lei de Incentivo à Cultura”, argumentam os parlamentares, defendendo a aprovação urgente do PDL, “em nome da Cultura e o combate à pandemia”.
Leia a íntegra do PDL:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2273173
Vânia Rodrigues
