Os parlamentares petistas Alencar Santana (SP) e Maria do Rosário (RS) protocolaram nesta quinta-feira (1º) o projeto de lei (PL 2906/22), que altera o art. 242 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). A proposta prevê aumento das penas para quem ensinar, orientar ou instruir a utilização e o uso e manuseio de arma de fogo a criança ou adolescente.
Pela proposta, os praticantes de tais crimes terão as penas aumentadas em até a metade daquela estabelecida no Estatuto. Atualmente, a pena prevista no ECA é de reclusão de 3 a 6 anos para quem vender, fornecer ainda que gratuitamente ou entregar, de qualquer forma, à criança ou adolescente arma, munição ou explosivo.
“O estímulo ao uso e à aquisição de armas de fogo feito por órgãos oficiais de governo vem produzindo apenas aquilo que se poderia esperar dessa verdadeira irresponsabilidade: tragédias, como o recente ataque de um adolescente em escolas no estado do Espírito Santo, que investiga se o menor teve o auxílio de outras pessoas, principalmente ministrando ensinamentos, orientações ou instruções sobre como utilizar e manusear essas máquinas mortais”, diz a justificativa apresentada no projeto.
Alencar Santana e Maria do Rosário argumentam que o objetivo da proposta é persuadir a sociedade a interromper esse tipo de conduta criminosa “que pode nos surpreender com outras terríveis tragédias como essa recente ocorrida no Espírito Santo, ou mesmo aquela ocorrida no ano de 2019 em Suzano (SP), em ataque covarde de menores de idade portando armas de fogo na Escola Raul Brasil”.
Benildes Rodrigues
