Em defesa das crianças com deficiência, o deputado Helder Salomão (PT-ES) apresentou na Câmara o projeto de lei (PL 9133/17), que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LBD), tornando obrigatória a aceitação de matrículas destes alunos sob a pena de suspensão do credenciamento.
O parlamentar capixaba entende que as escolas não têm o direito de negarem matrícula a qualquer aluno, e que a exclusão de crianças com deficiência tira delas, além do direito à educação, a oportunidade de socializarem e conviverem com as demais crianças. É negar-lhes cidadania.
Para o deputado, “as escolas precisam trabalhar com a diversidade e respeitar as diferenças. A presença de crianças com deficiência no ensino regular gera aprendizados para todos, mostra a importância da aceitação, da inclusão, da troca, da acolhida, da oferta de oportunidades, do amor. Só contribui para a educação e a formação de cidadãos melhores”, destacou o congressista.
Ainda que trate de pessoa com deficiência de forma ampla, a proposta teve como motivador os inúmeros casos de crianças com síndrome de down que tiveram matrículas negadas em escolas de ensino regular sob a justificativa de que não estão capacitadas a absorverem as demandas educacionais destas crianças.
No Plano Nacional de Educação (PNE) consta entre suas estratégias a meta 4.8, que trata da educação especial e que assegura a oferta de educação inclusiva, que veda a exclusão do ensino regular por causa da deficiência. As escolas, segundo o PNE, devem articular o ensino regular com o ensino especial, de forma a permitir a vivencia escolar de crianças com e sem deficiências.
A matéria ainda será distribuída nas comissões, devendo tramitar pelas comissões da Pessoa com Deficiência, além da de Educação e de Constituição, Justiça e de Cidadania.
(AP)
