A deputada Margarida Salomão (PT-MG) apresentou o projeto de lei (PL 7387/2014) na Câmara que altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013. O texto, dentre outros objetos, altera a incidência da contribuição do PIS/Pasep e da Cofins na cadeia de produção e comercialização da soja e de seus subprodutos, para restituir a apuração de crédito presumido para rações animais.
Em sua justificativa, Margarida Salomão explica que o objetivo da proposição é reverter a distorção, do dito crédito para rações de cães e gatos, e extingui-lo para rações para frangos e porcos. Para a deputada, a lei gerou um desequilíbrio econômico para as fábricas de ração destinadas ao setor de aves e suínos tornando o seu produto final mais caro. “Se a ração se torna mais cara, por consequência haverá um incremento de preços de itens essenciais na cesta básica do brasileiro.”
Margarida Salomão disse que a retomada desde crédito não representará renúncia fiscal, visto que a cadeia avícola/suinícola já estava contemplada com tal benefício e proporcionará a continuidade do fomento e agregação de valor ao complexo soja.
Késia Paos
