O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a tramitação em regime de urgência para o projeto de lei (PL 2975/2023), de autoria do mandato da deputada federal Juliana Cardoso (PT-SP), que introduz mudanças pontuais na legislação considerando a situação específica da mulher indígena no enfrentamento da violência, na promoção da saúde e no acesso à educação.
O PL foi protocolado em julho. Na legislação brasileira são nulas as referências específicas às mulheres indígenas. Elas têm contribuições milenares no desenvolvimento sustentável e na formação cultural do País e que precisam ser reconhecidas.
De forma objetiva o PL propõe a inserção das mulheres indígenas em alguns artigos da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), da Lei nº 8.080/1990 (Sistema Único de Saúde) e da Lei nº 9.394/1996 (Diretrizes e Bases da Educação), além do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal).
Democracia e participação social
“Esse projeto se insere nas iniciativas para democratizar em profundidade a sociedade brasileira, favorecendo a participação social efetiva e igualitária de grupos populacionais historicamente subalternizados como o das mulheres indígenas”, defendeu a deputada.
De acordo com a deputada o PL nasceu como fruto do diálogo com lideranças indígenas. “Mas, há necessidade de debater o tema. O PL é o primeiro passo para promover a equidade de gênero e a valorização das mulheres indígenas em nosso País, garantindo que elas tenham acesso igualitário aos direitos básicos e às oportunidades que todas as mulheres merecem”, acrescenta.
Assessoria de Comunicação deputada Juliana Cardoso
