A deputada Juliana Cardoso (PT-SP) deu entrada ao projeto de lei (PL 591/23) que tem como objetivo a implantação e ampliação em todo território nacional do programa Centro de Parto Normal -Casa de Parto, para o atendimento à mulher no período gravídico-puerperal, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). “As casas de parto são um refúgio para mulheres que procuram parir com acolhimento sem abrir mão da segurança”, argumenta Juliana. O PL foi apresentado no dia 17 de fevereiro.
Ao mesmo tempo a parlamentar questiona: “Por que há tão poucas casas de parto no Brasil? Uma conclusão não totalmente óbvia: esse descaso demonstra que a política pública brasileira para maternidade se coloca não apenas a favor de procedimentos invasivos como contra a autonomia da mulher”.
Deputada Juliana Cardoso. Foto: Gabriel Paiva
Ampliação casas de parto
Segundo a deputada, dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos da Saúde (CNES) revelam que em todo o território nacional existem apenas 18 casas de parto normal no Sistema Único de Saúde em funcionamento.
A parlamentar pontuou na justificativa apresentada, que o Brasil realiza quase quatro vezes mais cesáreas do que os 15% considerados aceitáveis pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Educativas e humanização
Pela proposta, o Programa deverá desenvolver atividades educativas e de humanização, visando à preparação das gestantes para o plano de parto nos Centro de Parto Normal – Casa de Parto e da amamentação do recém-nascido (RN). Ao mesmo tempo, promover o acolhimento às gestantes, e avaliar as condições de saúde materna, além de permitir a presença de acompanhante nas atividades dentre outras definições.
Funcionamento
Outro aspecto considerado por Juliana Cardoso diz respeito ao funcionamento das casas. Segundo ela, essas casas devem atender a uma série de normativas da Vigilância Sanitária – que varia de acordo com o estado –, ter alvará de funcionamento e apresentar protocolos bem definidos de atendimento às autoridades públicas de saúde, como a Anvisa, o Conselho de Enfermagem, a Secretaria Municipal de Saúde e Ministério da Saúde.
Benildes Rodrigues com Assessoria de Imprensa do mandato
