A realidade atual mostra que os concursos públicos ainda são um espaço de privilégio, com uma representação desproporcional de pessoas brancas, de classe média e alta, e de homens. Essa desigualdade é resultado de uma série de fatores, como a falta de acesso à educação de qualidade, o preconceito e a discriminação. Nesse sentido, o projeto de lei (PL 5487/23), de autoria do deputado João Daniel (PT-SE), defende a reserva de vagas oferecidas em concursos públicos com critérios de proporcionalidade atualizados pelos Censos do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).
Para o deputado João Daniel, o projeto seria uma medida importante para combater essa desigualdade e garantir que o serviço público seja mais representativo da sociedade brasileira.
“Os concursos públicos são um importante instrumento de acesso ao serviço público, que deve ser acessível a todos os cidadãos. As cotas paritárias seriam uma forma de garantir que todas as pessoas, independentemente de sua origem, gênero, raça, orientação sexual, condição socioeconômica ou qualquer outra característica, tenham as mesmas oportunidades de acesso ao serviço público”, pontuou o deputado.
Cotas paritárias
As cotas paritárias também seriam importantes para as pessoas negras, que também são sub-representadas no serviço público. Segundo dados do IBGE, a população negra representa 56,1% da população brasileira, mas apenas 27,7% dos servidores públicos federais. Na prática, ainda que a Lei de Cotas atualmente reserve 20% a candidatos pretos ou pardos, se aprovado o projeto, significará um avanço significativo no perfil dos aprovados.
Essa medida seria especialmente importante para as mulheres, que ainda são sub-representadas no serviço público. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), as mulheres representam apenas 37% dos servidores públicos federais, já para o Censo 2022 são 51,5% da população.
O projeto também prevê para candidatos jovens de 16 a 29 anos, idosos a partir dos 60, pessoas com deficiência (PcD) e neurodivergentes como o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia, síndrome de Tourette, entre outros. Além de garantir a igualdade de oportunidades, as cotas paritárias também seriam uma forma de enriquecer o serviço público, tornando-o mais representativo e trazendo diferentes perspectivas e experiências para o setor.
A proposta defende que as cotas paritárias não seriam uma medida discriminatória, mas sim uma medida de justiça social. Elas seriam uma forma de corrigir as desigualdades históricas, garantir que o serviço público seja mais inclusivo e promover a igualdade de oportunidades.
Ascom João Daniel
