O deputado federal Frei Anastácio (PT-PB) apresentou o projeto de lei (PL 3847/2020), que estabelece normas para a realização de atividades pedagógicas durante a vigência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN decorrente do novo Coronavírus.
“Nosso projeto determina que as atividades pedagógicas em estabelecimentos de ensino públicos ou privados, somente poderão ser realizadas se atendidas as condições mínimas de biossegurança determinadas pela autoridade sanitária competente. Além disso, será preciso garantir o fornecimento de água potável para consumo apenas em recipientes individualizados e garantir lavatórios com água corrente e sabão para higiene das mãos”, explicou o deputado.
De acordo com Frei Anastácio, embora já haja diversas determinações das autoridades de saúde pública em relação à retomada das atividades comerciais, os estabelecimentos de educação básica apresentam algumas peculiaridades em razão da população que atendem.
Riscos maior para as crianças
“As crianças, principalmente as mais jovens, tendem a ter maior dificuldade de compreensão sobre a necessidade de observar as medidas de proteção recomendadas. Com isso, elas ficam mais expostas a contrair a Covid-19 e transmitir o vírus, não só para outras pessoas na escola, assim como para seus familiares em casa”, comentou.
Frei Anastácio disse ainda que uma de suas maiores preocupações com esta população é em relação à água. “Embora a Covid-19 não seja de transmissão hídrica, o fato de encostar os lábios em bebedouros coletivos ou de compartilhar copos deve ser encarado como uma possibilidade real de disseminação do coronavírus nesses ambientes. Além disso, não podemos deixar de observar que infelizmente ainda há no Brasil muitas escolas públicas sem infraestrutura adequada, carentes inclusive de água corrente para lavagem das mãos, o que expõe os alunos a um risco ainda maior”, concluiu o parlamentar.
Assessoria de Comunicação
