Durante audiência promovida pela Comissão de Educação da Câmara, nesta quinta-feira (15), entidades e parlamentares criticaram o programa Future-se editado pelo governo Bolsonaro. Todos sugeriram ainda o arquivamento da proposta por vício de origem. Os segmentos reclamam da ausência de discussão sobre o tema e, na avaliação da maioria dos debatedores, a proposta abre caminho para a privatização do ensino superior do País. O debate foi proposto pelos parlamentares Professora Rosa Neide (PT-MT), Margarida Salomão (PT-MG) e Waldenor Pereira (PT-BA).
Os deputados Pedro Uczai (PT-SC), Patrus Ananias (PT-MG) e Alencar Santana Braga (PT-SP), e a deputada Natália Bonavides (PT-RN), também subscreveram o requerimento que deu origem à atividade.
“Esse projeto tem vício de origem. E proposta com esse vício de origem quando chega ao parlamento tem de ser arquivado. Então, tem que mandar arquivar essa proposta”, sugeriu o presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Proifes), Nilton Brandão.
O representante do Proifes disse que o governo encaminhou a proposição ao Congresso Nacional sem antes ter feito consulta às instituições e à sociedade sobre as ideias defendidas na proposta. “Efetivamente é um projeto que não foi discutido com a comunidade universitária, com os reitores, cientistas, Andifes, Conif e com os sindicatos. Por isso precisa ser arquivado”, reiterou Nilton Brandão que ainda afirmou que a entidade que representa está aberta ao debate e que tem propostas a apresentar.
A primeira vice-presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) Qelli Viviane Dias Rocha também criticou a proposta. “Se a gente pensa os pressupostos de uma educação iminentemente emancipadora, atrelada àquilo que o servidor público pode oferecer, a gente não pode cair no engodo de que essa possibilidade de privatização – embora recorrentemente não seja utilizado esse discurso – seja o mote dessa salvação”, alertou.
Financiamento
A deputada Margarida Salomão se referiu à fala do secretário da Sesu do Ministério da Educação (MEC), Arnaldo Barbosa de Lima Junior. De acordo com Margarida, o dirigente do MEC assegurou que está garantido o financiamento das universidades e dos institutos federais. “Disso não queremos retroceder. Recursos adicionais são bem-vindos, não só por conta das questões levantadas pelo secretário, mas também porque as universidades e institutos federais que se espalham por milhares de municípios do País estão em processo de expansão e consolidação e precisam ser prioritários pelo MEC”, explicou Margarida.
De acordo com a petista, é indispensável trabalhar com a iniciativa privada, mas, segundo ela, as empresas não vão financiar essas instituições porque esse setor não faz isso em lugar nenhum do mundo. “Sei que não haverá dinheiro para sustentar as universidades que não sejam majoritariamente com dinheiro público. Esse é um ponto importante”, observou.
Ao intervir, o deputado Pedro Uczai questionou as bases que fundamentam o programa Future-se. “Essa proposta vem para destruir ou legitimar e aperfeiçoar o que existe hoje nas universidades e institutos federais?”, questionou.
“O que também não fica claro é em relação ao orçamento, não só o conjuntural, mas o de longo e médio prazo. Qual a perspectiva no gráfico do governo de ampliar os recursos públicos para as instituições públicas no ponto de vista da consolidação e expansão?”, continuou Uczai.
A deputada Erika Kokay afirmou que o Future-se “está aprisionado por uma concepção pautada no próprio lucro e no resultado financeiro rompendo com a autonomia universitária”.
Para além disso, observou a parlamentar, as universidades, segundo ela, são fundamentais para a construção de “uma condição humana que está sendo violada no rompimento da autonomia, na imposição de organizações sociais e no desvio da sua própria finalidade”.
Benildes Rodrigues
