Um crime de lesa-pátria e um ataque à soberania nacional. Assim foi classificado por parlamentares e especialistas a possível privatização da Eletrobras e Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), durante audiência pública conjunta realizada na tarde desta terça-feira (6), pelas Comissões de Desenvolvimento Regional e Amazônia (Cindra) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara. Os deputados João Daniel (PT-SE) e Frei Anastácio (PT-PB) foram os autores dos requerimentos para sua realização.
A Eletrobras é a maior empresa de energia elétrica da América Latina, está entre as 10 maiores empresas de energia elétrica do mundo e a 5ª maior produtora de energia de origem hidrelétrica. “Feliz do país que tivesse uma Eletrobras, pois se preocuparia em ampliá-la e não em vendê-la para o capital privado”, destacou o representante do Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco e Assessor da Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste (Frune) Mozart Bandeira Arnourd.
Em sua apresentação, ele destacou que a Eletrobras é uma empresa altamente lucrativa. Exemplo disso é que em 2018 teve um lucro de R$ 13,3 bilhões. Na mesma linha vai a Chesf, que no ano passado lucrou R$ 268 milhões. “São empresas lucrativas, viáveis e, no caso da Chesf, produtora de uma energia mais barata, porque já está paga”, destacou. Numa prova que o Brasil vai na contramão do mundo com essa ideia de privatização do setor elétrico, Mozart citou que países como os Estados Unidos, Rússia e Noruega, entre outros, mantêm as hidrelétricas sob o controle estatal por ser um setor estratégico e por questão de soberania. Mozart ressaltou ainda que com a privatização da Chesf estará se privatizando também o rio São Francisco.
Um dos autores do requerimento para a realização da audiência pública, o deputado federal João Daniel destacou a importância da Chesf para a produção de energia e o desenvolvimento da região pela qual passa o rio São Francisco. “Não há dúvida nenhuma de que esta é uma questão de soberania nacional. Não podemos abrir mão de tratar esse tema como uma questão de Estado. A água é um bem da natureza que não pode ser vendido. Ao privatizar o setor elétrico estamos vendendo os rios”, disse. Ele relatou que na última sexta-feira (2) ele e os deputados Valmir Assunção (PT-BA) e Paulo Pimenta (PT-RS) foram impedidos de fazer uma visita à Chesf, em Paulo Afonso (BA).
Lesa-pátria
O deputado Frei Anastácio, também autor do requerimento, ressaltou que esse debate é de grande importância para o País e, principalmente, para o povo brasileiro, pois o governo Bolsonaro tenta privatizar a Eletrobras a qualquer custo, sem levar em conta a importância econômica, histórica e cultural das empresas para toda região Nordeste. Ele disse que são vários os motivos para manter público este patrimônio: o monitoramento da água que garante o consumo humano e animal, para a produção de alimentos saudáveis. “Essa privatização esbarra na soberania nacional. Isto é um crime de lesa-pátria. Essa audiência é para pensarmos juntos, discutir ações concretas. Precisamos é afinar a identidade pública, respeitando o patrimônio nacional e reconhecendo o valor que têm essas empresas do setor público para a sociedade brasileira”, afirmou.
O ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) e conselheiro do Pacto Global Menos Perda Mais Água Vicente Andreu afirmou que será um caso de lesa-pátria caso a Eletrobras venha a ser privatizada, colocando em risco a soberania do país. “E isso não é pouca coisa!”, alertou. Ele observou que, no passado, para justificar a privatização no País se alegava a ineficiência das empresas ou a necessidade de obtenção de recursos. Mas no caso da Eletrobras e Chesf esse desejo de privatização segue exclusivamente critérios ideológicos. “Não tem nenhum motivo ou razão que sustente a privatização da Eletrobras”.
Andreu acrescentou ainda que existe uma burocracia estatal que trabalha dentro do governo para levar à privatização para que, no futuro, possa participar da gestão dessas empresas privatizadas. Ele chamou a atenção para as denúncias envolvendo a usina de Itaipu e a ata secreta, envolvendo representantes do governo Bolsonaro e que pode levar ao impeachment o presidente do Paraguai. “No nosso ponto de vista, a Eletrobras é estratégica: pelas suas usinas hidrelétricas, mas também pela transmissão. Poucos países no mundo construíram um setor elétrico na dimensão que no Brasil foi executado, integrando grande parte do Brasil. E esta é uma questão estratégica que permite enxergar as diversas bacias hidrográficas do País como se fosse uma, o que torna possível fazer um intercâmbio entre as regiões. Se perdermos isso, será um grande prejuízo.
A vice-presidente da Associação de Promotores de Cultura e Cidadania (Provida), Claudia Leal, disse que falar em privatizar a Eletrobras e a Chesf é uma grande ofensa ao povo que vive às margens do São Francisco e uma afronta ao povo brasileiro. “Temos em nosso País a maior empresa estatal da América Latina no setor de energia. Isso deve ser motivo de orgulho”, afirmou, acrescentando ser inaceitável que este governo se desfaça do nosso patrimônio porque não tem competência para gerenciar.
Ela ressaltou que, além da geração de energia, a Chesf faz parte do Nordeste e atua controlando a vazão do rio São Francisco, alertando sobre as ações preventivas necessárias de acordo com cada estação. “Ela é uma geradora de energia, mas também se preocupa com a região Nordeste, além de gerar energia com responsabilidade, respeitando o povo e levando energia a lugares de difícil acesso e a um valor abaixo do mercado, embora ainda seja ‘bem salgado’ para o nosso povo. Uma empresa privada vai ter essa preocupação com o povo nordestino?”, indagou, ao lembrar que não é isso que se vê em outras empresas que já foram privatizadas.
Tarifa aumentada
Fabíola Antezana, do Sindicato dos Eletricitários do Distrito Federal, relatou que há três anos sindicatos de trabalhadores do setor elétrico debatem os impactos da privatização e sempre apontaram o aumento da tarifa como um deles e isso já está comprovado após a privatização de seis empresas federalizadas. Segundo ela, no Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima, Alagoas e Piauí, tão logo foram privatizadas, a tarifa sofreu aumento na ordem de 50%.
“E também ainda pela tramitação de algumas medidas provisórias nesta Casa vai ter um reflexo na tarifa de energia de toda a população brasileira. Já o reflexo desse processo de privatização sempre apontamos que haveria uma perda na soberania nacional, porque é uma empresa de cunho estratégico”, observou. Ela alertou ainda para a questão de que, atualmente, o sistema elétrico é todo interligado, atuando num sistema condominial, com uma bacia hidrográfica ligada às outras. Segundo ela, como será essa modelagem na proposta de privatização ainda não se sabe. “E pode, na verdade, acarretar interesses privados que, ao invés de atuar em um condomínio, vão atuar para destruir um ao outro”, observou.
Diante da ausência dos representantes do governo federal, através do Ministério do Meio Ambiente e Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que apenas enviaram uma justificativa alegando problemas de agenda, o deputado João Daniel informou que será discutida nas duas Comissões realizadoras da audiência a possibilidade de convocação dos representantes desses dois órgãos federais. “Porque a resposta é muito vazia”.
Deputados da Bancada do PT também estiveram presentes à audiência, entre eles Nilto Tatto (SP), Célio Moura (TO), Zé Neto (BA) e Paulo Guedes (MG). Também participaram representantes de diversos sindicatos de eletricitários de vários estados e entidades de trabalhadores do setor elétrico.
Assessoria de Comunicação
