O processo de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) será tema de audiência pública conjunta das comissões de Administração e Serviços Públicos; do Trabalho; e de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal. O requerimento, de autoria do deputado federal Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) e da deputada Denise Pessôa (PT-RS), foi aprovado na terça-feira (22), na Comissão do Trabalho da Câmara. A proposta tem como coautor ainda o deputado Joseildo Ramos (PT-BA).
Deputado Alexandre, deputada Denise e deputado Joseildo. Fotos: Agência Câmara
A privatização da Corsan tem sido alvo de inúmeras denúncias. Embora a empresa compradora já esteja administrando a companhia do Rio Grande do Sul, em função de medida liminar concedida no âmbito do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), o processo de privatização ainda está em aberto pois o julgamento prossegue no órgão fiscalizador.
Anulação do leilão
Lindenmeyer explica que a empresa foi leiloada por pouco mais de R$ 4 bilhões, em dezembro de 2022. Entretanto, o TCE-RS determinou a anulação do leilão por considerar que houve subprecificação da empresa e ausência de competitividade no certame. “O balanço contábil-financeiro da Corsan do 1º semestre de 2023, ainda sob gestão pública, indica um lucro de mais de R$ 540 milhões, ou seja, o dobro do projetado pelas consultorias privadas que modelaram o processo de privatização, pondo em dúvida as justificativas financeiras para a venda da referida companhia. O desempenho positivo da empresa deve ser analisado de forma minuciosa e transparente”, justifica o parlamentar, que defende a manutenção da Corsan como empresa pública.
Por sua vez, a deputada Denise Pessôa avalia que é preciso analisar com cuidado a privatização da Corsan. “Há indícios de irregularidades na contratação de consultorias privadas durante o processo preparatório do leilão que vendeu a Companhia, na não aplicação de juros e correção para a venda, entre outras questões. Essa audiência pública é uma oportunidade de a população gaúcha e brasileira e o poder público nacional compreenderem melhor o que está acontecendo no Rio Grande do Sul”, pontua a parlamentar gaúcha.
Direito fundamental à água
Para Lindenmeyer, as empresas públicas têm demonstrado capacidade de conciliar o interesse público com o fornecimento eficiente e equitativo de água potável. Ele ressalta, também, que em países em desenvolvimento, onde as disparidades socioeconômicas são pronunciadas, as empresas públicas atuam como guardiãs dos direitos fundamentais à água, assegurando que comunidades vulneráveis não sejam negligenciadas em momentos de escassez. “A gestão pública possibilita um enfoque orientado para o bem-estar da população, garantindo que a água seja tratada não como uma mercadoria, mas como um direito humano essencial”, justifica Alexandre Lindenmeyer.
As três comissões ainda não definiram a data para a realização da audiência pública.
Assessoria de Comunicação dos Mandatos
