O deputado Pepe Vargas (PT-RS) afirmou que a pressão popular sobre os aliados do presidente ilegítimo Michel Temer, na Comissão da Reforma da Previdência (PEC 287/16), vai aumentar ainda mais à medida que “as ameaças aos direitos previdenciários dos brasileiros se tornarem mais conhecidas”. Levantamento divulgado nesta quarta-feira (1) pelo jornal Folha de S. Paulo, aponta que a reforma de Temer já desagrada parte da base aliada do governo na comissão. Segundo o jornal, 18 dos 36 integrantes da comissão especial são contra a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria.
A idade mínima é considerada pelo governo o ponto chave da reforma, porque valeria para todos os trabalhadores e acabaria com o sistema que permite aposentadoria por tempo de contribuição.
“A posição de parte da bancada do Temer já é reflexo das reclamações que esses deputados estão ouvindo na base. E essa pressão é apenas o começo. Quando começarem mesmo as manifestações da sociedade civil e dos sindicatos, e grande parte da sociedade se conscientizar do retrocesso que significa essa reforma impopular, acredito que o desconforto dos apoiadores desse governo vai aumentar e refletir na posição deles na comissão”, disse Pepe.
O jornal aponta que, além da idade mínima, outros quatro pontos da reforma também enfrentam resistência na base do governo na comissão. O ponto mais rejeitado da proposta do governo é o que altera as regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), benefício assistencial pago a idosos e pessoas com deficiência pobres.
O governo quer desvincular o benefício da política de reajuste do salário mínimo e ainda aumentar a idade mínima para o acesso dos atuais 65 para 70 anos. De acordo com a reportagem, apenas um integrante da comissão é favorável à proposta, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), vice-líder do governo na Câmara.
A regra de transição para quem está mais perto da aposentadoria também desagrada a maioria dos membros da comissão. Pela proposta do governo, mulheres com no mínimo 45 anos e homens com 50 não entrariam na nova regra de idade mínima para a aposentadoria (65 anos). Nesse caso, teriam que pagar um “pedágio” de 50%, ou seja, trabalhar mais a metade do tempo que falta para se aposentarem. Sobre este ponto, apenas sete integrantes declaram apoio ao texto do governo, enquanto 26 são contrários.
Em relação à unificação das regras de aposentadoria entre homens e mulheres, apenas nove apoiam a proposta de Temer. Outros 22 parlamentares se manifestaram contra a proposta devido às diferenças que separam homens e mulheres no mercado de trabalho. “É um erro absurdo colocar as mesmas regras”, afirmou Assis Carvalho (PT-PI), membro da comissão.
Outro ponto criticado pela maioria é a nova fórmula de cálculo das aposentadorias, que obrigaria os trabalhadores a somar 49 anos de contribuição para ter direito ao benefício integral. Declaram-se contrários 25 deputados.
Tramitação- A comissão especial é a primeira etapa de tramitação da reforma da Previdência na Câmara. O relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), prometeu apresentar na última semana de março seu parecer, que será votado pelo colegiado e depois encaminhado ao plenário, onde a reforma precisa de, no mínimo, do apoio de 308 dos 513 deputados federais.
Héber Carvalho com informações da Folha de S. Paulo
