A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara (CDHMIR), presidida pela deputada Luizianne Lins (PT-CE), aprovou, nessa quarta-feira (22), quatro requerimentos de realizações de audiências públicas de autoria da presidenta.
Foram ainda aprovados requerimentos dos deputados Padre João (PT-MG) e Luiz Couto (PT-PB) e da deputada Erika Kokay (PT-DF).
LGBTcídio
Entre os requerimentos aprovados, está a realização de audiência pública para debater o PL Dandara, que qualifica como hediondo, no Código Penal, o crime de LGBTcídio. A audiência pública sobre a proposta, com data ainda a ser definida, reunirá representantes da sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos para a discussão do projeto de lei.
“É uma proposta assim denominada por nós em homenagem à travesti Dandara dos Santos, que foi brutalmente assassinada, a pauladas, na periferia de Fortaleza. O PL é mais uma forma de tirar da invisibilidade a LGBTfobia e os assassinatos em sua decorrência”, afirma Luizianne.
Assessoria de Comunicação da deputada Luizianne Lins
