Após hiato de mais de três décadas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona, nesta segunda-feira (8), em Brasília, o projeto de lei de autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA) em parceria com o senador Humberto Costa (PT-PE) para incluir a saúde bucal no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
A cerimônia de assinatura será realizada às 11h, no Palácio do Planalto, com as presenças do presidente Lula, da ministra da Saúde, Nísia Trindade, dos autores do projeto, além de parlamentares da base de apoio do governo e demais autoridades.
Projeto de lei
Elaborado em 2017, o PL 6836 altera a Lei 8080/90 para melhorar a Política Nacional de Saúde Bucal criada na primeira gestão do presidente Lula, ainda em 2003. Faltava, portanto, alçá-la à condição de uma Política Pública de Estado permanente, no plano legal.
“As alterações visam exclusivamente incluir a saúde bucal em toda sua dimensão ao SUS, de forma a assegurar, como força de lei, o devido amparo legal às ações de promoção, proteção e recuperação da saúde bucal”, explicou o deputado.
A sanção, prevê Solla, tende a afastar o risco de que o serviço público padeça, em qualquer parte do território nacional, do retorno “ao mais intolerável, indigno e mutilador ‘tratamento’ por muito tempo oferecido, quase que exclusivamente, na rede pública: a extração dentária”.
Procedimento que contribuiu, por décadas, para manter altos níveis de perdas de dentes na população, deixou milhões de brasileiros totalmente desassistidos e sem acesso a tratamentos odontológicos dignos, o que levou o Brasil a ser considerado “o País dos banguelas”.
“O primeiro desafio é garantir a perenidade dos serviços públicos odontológicos, bem como o acesso de toda a população às ações integrais, universais e gratuitas de saúde bucal, em conformidade com o que determina a Constituição Federal de 1988”, pontua Solla.
Assessoria de Comunicação do deputado Jorge Solla
