Foto: Gustavo Bezerra
O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados (CSSF), deputado Amauri Teixeira (PT-BA), alerta que as mudanças previstas em Projeto de Lei que tratam da jornada de trabalho de caminhoneiros e motoristas, podem ser alteradas, já que ainda serão analisados os destaques apresentados, que podem reincluir ou retirar emendas. O Plenário da Câmara aprovou o texto base do Projeto de Lei nº 4246/2012 e 5943/2013, que altera as legislações voltadas para essas categorias.
Para Amauri Teixeira, um dos pontos mais polêmicos refere-se à jornada de trabalho e a potencial precarização da categoria. O deputado afirma que o tema é polêmico e divide os próprios trabalhadores que, ora defendem a regulamentação da jornada de trabalho, ora defendem a flexibilização da jornada.
“A flexibilização da jornada de trabalho gera um grave problema: além de desrespeitar a legislação trabalhista, colabora para o aumento do índice de acidentes nas rodovias federais e estaduais. Sabemos que os motoristas são cobrados para cumprir o prazo de entrega. Então, mesmo com a lei em vigor, sabe-se da pouca fiscalização”, destaca Amauri.
O presidente da CSSF ressalta ainda que as estatísticas são precárias, e que os acidentes com caminhões estão aumentando devido ao excesso de trabalho dos motoristas. Uma pesquisa encomendada ainda em meados de 2002 pela CNT ao Instituto Coppead, da Universidade Federal do Rio de Janeiro(UFRJ), revelava que 51% dos caminhoneiros admitem trabalhar de 13 a 19 horas por dia, sendo que 56% trabalham todos os dias da semana e apenas 20,5% descansam um dia.
“Nós precisamos viabilizar que, se o projeto for aprovado, a lei será fiscalizada e implantada de modo efetivo, até porque com alguns ajustes necessários, poderemos aproximar a nossa legislação das leis europeias, onde um motorista pode trabalhar 9 horas entre dois descansos de, no mínimo, 11 horas consecutivas”, lembra Amauri, que defende que o total de horas trabalhadas não deve ultrapassar 90 num período de duas semanas consecutivas. “Precisamos assegurar o não retrocesso dos direitos sociais em vigor frente a nova proposta que estamos discutindo e votando”, conclui o deputado.
Entre as mudanças, aumentou de 5% para 10% a tolerância admitida sobre os limites de peso bruto do caminhão por eixo para rodagem nas estradas brasileiras; aumentou o tempo máximo ao volante do motorista profissional de 4 horas para 5,5 horas contínuas e altera a forma de aproveitamento do descanso obrigatório; nas viagens de longa distância com duração maior que sete dias, o projeto concede repouso semanal de 35 horas, contra as 36 horas da lei atual, permitindo fracionamento em dois e o acúmulo de até três períodos de repouso seguidos, que poderão ser usufruídos no retorno da viagem; no caso do empregado em regime de compensação, que trabalha 12 horas seguidas e descansa por 36 horas, o projeto retira a necessidade de convenção ou acordo coletivo para esse regime; a penalidade poderá ser aplicada pela Polícia Rodoviária ao caminhoneiro por descumprir os períodos de repouso e passa de grave para média, com retenção do veículo para cumprimento do tempo de descanso.
Assessoria CSSF
