O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), deputado Carlos Veras (PT-PE), solicitou na última segunda-feira (12) audiência com o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 769).
A ação, ajuizada pelos partidos políticos PT, PSOL, PSB, PCdoB e Rede, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf-Brasil), busca que sejam reconhecidas e sanadas as graves lesões a preceitos da Constituição Federal por órgãos federais decorrentes da paralisação da reforma agrária no Brasil.
A ex-procuradora federal dos Direitos do Cidadão Deborah Duprat, e o ex-ministro da Justiça e ex-procurador Eugênio Aragão, também estão entre os signatários da ação.
O ministro Marco Aurélio Mello é o relator do processo, e o pedido para que a Comissão dos Direitos Humanos atuasse no caso foi feito pelo deputado Patrus Ananias (PT-MG).
“A paralisação do programa de reforma agrária desrespeita a Constituição Federal e penaliza as famílias de agricultores, que aguardam um pedaço de terra para viver e produzir seus alimentos. Contribui, ainda, com o agravamento de diversos conflitos nas áreas rurais do nosso país. A comissão quer contribuir para que o processo seja julgado com a celeridade necessária”, explica Carlos Veras.
Assessoria Parlamentar
