O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), deputado Helder Salomão (PT-ES), pediu informações nessa segunda-feira (4) ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, sobre a exibição de um vídeo durante um curso de capacitação para profissionais do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. No vídeo, uma policial tenta conter uma turma de crianças, no que parece ser uma sala de aula. Como não consegue, a militar dá um tiro para cima, no auditório com dezenas de alunos.
“A postura policial demonstrada no vídeo é execrável”, afirma no documento o presidente da CDHM. Salomão lembra também no ofício para o ministro Weintraub que “o tiro de advertência não é admitido em nenhuma situação”.
Imagem do vídeo usado pelo MEC curso de capacitação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares
“Uma portaria interministerial de 2010, regulamenta diretrizes internacionais sobre esta conduta. Nela, os chamados ‘disparos de advertência’ não são considerados prática aceitável, porque violam o princípio de que o uso da força por agentes de segurança pública deverá obedecer aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência, e em razão da imprevisibilidade de seus efeitos”, afirma no documento.
O curso de capacitação foi realizado entre os dias 10 e 13 de dezembro de 2019, mas a exibição do vídeo só ficou conhecida recentemente. As imagens são de uma comédia norte-americana. O título do vídeo é “Como controlar uma sala de aula” e o arquivo foi disponibilizado pelo MEC na plataforma do governo federal por Cleber Borges dos Santos, coordenador-geral de desenvolvimento didático-pedagógico da Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares.
Contexto escolar
“Esses tiros são inadmissíveis em qualquer contexto, e ainda mais no contexto escolar. A Constituição determina a necessidade da integração entre família, sociedade, comunidade e Estado na educação de crianças e adolescentes e a proteção contra toda forma de violência, crueldade ou opressão”, explica o presidente da CDHM.
O Programa
O Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares é uma parceria de duas pastas, os ministérios da Educação e da Defesa. A ideia inicial era que cerca de mil militares da reserva das Forças Armadas, bombeiros e policiais militares fizessem a gestão dessas instituições. Contudo, nem 77% das vagas foram preenchidas, de acordo com dados obtidos pela Organização Não Governamental Fiquem Sabendo, que também localizou e trouxe a público o vídeo usado pelo MEC.
Assessoria de Comunicação CDHM
